O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
De acordo com a Confederação Nacional
de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas
dos Municípios nesta sexta-feira, 9 de janeiro, é 28% menor que o
primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e
nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série
histórica do FPM – de dezembro para janeiro.
Em relação ao primeiro FPM de janeiro
do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais.
Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em
valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões.
Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas
fracas de fim de ano.
Segundo o presidente da Confederação,
Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem
controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros.
Extras do FPMAntes
do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) transfere aos Municípios brasileiros recurso extra do FPM
– decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de
Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses
que somam R$ 893.377.554,68 serão transferidos aos nesta quinta-feira, 8
de janeiro. O montante, em valores brutos, considera a retenção
constitucional do Fundeb. Sem a parcela destinada a Educação, a verba
referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$
1.116.721.943,35.
A equipe técnica da CNM esclarece que o
repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB)
tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser
efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a
quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI
para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.
ConquistaEsse
repasse extra do Fundo foi mais uma conquista municipalista, viabilizada
pela CNM. A entidade articulou junto à RFB para que a classificação dos
refinanciamentos dos tributos fossem repassados aos Municípios com
maior cerelidade.