Os municípios paraibanos
podem receber R$ 791,2 milhões caso a estimativa oficial
feita sobre a repatriação de ativos brasileiros mantidos ilegalmente no exterior se confirme.
Conforme estudo elaborado
pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), a maior fatia deve ficar com João Pessoa,
com uma previsão de R$ 25,7
milhões, seguida por Campina
Grande, que deve receber R$
12,7 milhões.
O terceiro maior repasse ficará com o município de Santa
Rita, com R$ 11,3 milhões. O
estudo mostra que 137 municípios podem receber R$ 2,1
milhões, enquanto para outros
26 a previsão é de um repasse
superior a R$ 4,2 milhões. Um
total de até R$ 24,5 bilhões
poderão ser distribuídos entre
os municípios brasileiros. O
plenário da Câmara aprovou
o projeto de lei da repatriação
dos ativos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior, na
última quinta-feira.
O projeto de lei 2.960/2015,
que regulariza a repatriação
de recursos e ativos brasileiros
remetidos ao exterior de forma
não declarada, foi enviado pelo
governo federal à Câmara dos
Deputados em setembro. Essa
matéria constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste
fiscal, na busca de receitas para
equilibrar as contas públicas.
O PL dispõe sobre o Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (RERCT),
declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem
lícita não declarados ou declarados com omissão, remetidos,
mantidos no exterior ou repatriados por pessoas físicas ou
jurídicas residentes ou domiciliadas no país. Poderão aderir
ao regime aqueles que tenham
sido proprietários desses re-
cursos em períodos anteriores
a 31 de dezembro de 2014. O
prazo é de 210 dias a contar da
aprovação da lei. Nas contas
do Executivo, o projeto tem o
potencial de atrair até R$ 100
bilhões aos cofres federais nos
próximos anos.
Desonerações tiraram
R$ 1 bilhão da Paraíba...
Desde 2008, quando o governo federal adotou uma série
de políticas de desonerações de
impostos, os municípios paraibanos deixaram de arrecadar
mais de R$ 1 bilhão. Só no ano
passado, R$ 194 milhões deixaram de entrar nos cofres das 10
maiores cidades (por habitantes) do Estado, de acordo com
dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Como a maioria dos impostos desonerados são partilha-
dos com estados e municípios,
o resultado é menos recursos
nos cofres das prefeituras. Conforme o estudo, quase R$ 500
milhões deixaram de entrar nos
cofres da prefeitura de João Pessoa, o que coloca o município
no topo da lista, com a maior
perda do Estado. Em seguida
aparece o município de Campina Grande, cuja perda alcançou R$ 133,4 milhões. Somente
no ano passado João Pessoa e
Campina Grande perderam,
respectivamente, R$ 98,5 milhões e R$ 24,6 milhões.
O presidente da Federação
das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota
Guedes, endureceu o discurso
contra o governo federal e destacou que a primeira parcela
deste mês, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
foi 16,5% inferior ao mesmo período do ano passado. A queda
no repasse agravou ainda mais
a crise enfrentada pelos municípios, que acumulam despesas
maiores que as do ano passado.
“O governo federal dá incentivos às montadoras de
automóveis do Sul e tira do
ente mais fraco, que são os
município. O FPM é formado
de IPI mais imposto de renda.
Na hora de dar cortesia às montadoras, tira do ente mais fraco.
É fazer cortesia com o chapéu
dos outros. A situação em que
está os municípios hoje é grave,
e o governo federal tem consciência. Está inviável”, frisou.
Ele ressalta que enquanto
os repasses do governo fede-
ral apresentam queda brusca,
os municípios precisam arcar
com despesas decorrentes do
aumento do salário mínimo,
combustível, medicamentos
e piso nacional do magistério.
Com as receitas em queda, a
própria Famup admite que pa-
gar o 13º salário será um desafio para a maioria dos prefeitos
paraibanos. Em cerca de 60%
dos municípios os gestores não
têm condições de administrar.