Lista negra dos políticos
enrolados com a Justiça... O número de políticos incluídos no Cadastro Nacional
de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa tem
aumentado nos últimos anos.
O Banco de Dados é uma espécie de Serasa e foi criado em
2007, através da Resolução nº
44, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). No Estado da Paraíba, a lista dos condenados
já contabiliza mais de 200 nomes de gestores que tiveram,
dentre outras penalidades, a
suspensão dos direitos políticos e estão fora das disputas
eleitorais de 2016.
O levantamento mostra
que há gestores com mais de
uma condenação. O campeão
deles é o ex-prefeito do Lastro,
Erasmo Quintino de Abrantes
Filho, que contabiliza seis condenações por improbidade administrativa na Justiça Federal. Em seguida vem o ex-prefeito
de Pirpirituba, Humberto Manoel de Freitas, com cinco
condenações. Em 2013, ele
foi condenado a quatro anos
e sete meses de prisão, mas a
sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça.
O banco de dados conta
também com nomes de ex-prefeitos que já faleceram,
a exemplo de Epitácio Leite
Rolim, da cidade de Cajazeiras, que morreu em 2010, com
problemas de saúde; Salomão
Gadelha, da cidade de Sousa,
morto em acidente de carro
em 2010; e Hércules Antônio
Pessoa Ribeiro, da cidade de
Pitimbu, que morreu em março deste ano, vítima de acidente automobilístico.
Há ainda na lista os ex-prefeitos Carlos Antônio (Cajazeiras), Cozete Barbosa (Campina
Grande), Sara Cabral (Bayeux),
Augusto Bezerra (Bananeiras),
Josivalda Matias de Sousa (Pirpirituba), Osvaldo Venâncio
dos Santos Filho (Cuité), Vidal
Antônio da Silva (Serra Grande), dentre outros. Também
consta do cadastro nomes de
ex-secretários e empresários,
donos de construtoras.
O maior número de condenados está na Justiça Federal.
Os processos são concentra-
dos nas Varas Federais existentes no Estado. As ações,
em sua maioria, são propostas
pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Lei da
Ficha Limpa, os políticos que
forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em
decisão transitada em julgado
ou proferida por órgão judicial
colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que
importe lesão ao patrimônio
público e enriquecimento ilícito, são considerados inelegíveis
por um prazo de oito anos.
Juiz vê avanço na criação do cadastro.
Pela sistemática adotada
pelo CNJ, as informações que
abastecem o cadastro devem
conter a qualificação do condenado; os dados processuais
relevantes; informações sobre
perda da função pública e suspensão dos direitos políticos; e
as informações sobre pessoas
físicas e jurídicas proibidas de
contratar e receber incentivos
fiscais e creditícios do Poder
Público.
O juiz Aluízio Bezerra Filho, um dos coordenadores da
Meta 4, no Tribunal de Justiça
da Paraíba, considera de grande importância a existência do
cadastro nacional de condena-
dos por improbidade. “Esse cadastro é o SPC ou o Serasa da
improbidade administrativa
no âmbito da administração
pública. Serve exatamente para
orientar e informar aos órgão
de controle, especialmente a
Justiça Eleitoral, sobre a situação desses agentes políticos”.
Ele explicou que mesmo
que venha a ser eleito, o político poderá perder o mandato,
caso após a sua posse a ação
de improbidade tenha transitado em julgado. “Ele perde
essa condição, essa qualidade
de continuar na vida pública”.
De acordo com o magistrado,
foi graças ao caso do mensalão que a Justiça mudou a jurisprudência sobre a aplicação
da lei. “Foi uma evolução da
nossa jurisprudência, que até
então preservava o cidadão
dessa situação”.
LEGISLAÇÃO
A Lei de Improbidade Administrativa (lei nº 8.429) foi
criada em 1992, quatro anos
depois de promulgada a Constituição Federal. A edição da lei
encontra alicerces na própria
Constituição Federal que prevê, no § 4º do artigo 37, que os
atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a
perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens,
além do necessário ressarcimento ao erário.
Com base na lei, foi criado
o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade
Administrativa, que concentra
as informações de todo o
Brasil, em um único Banco
de Dados. Por ele, é possível
imprimir às decisões judiciais
maior eficácia, principalmente
no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao
cumprimento de multas civis e a proibição de contratar
com a Administração Pública. JORNAL DA PARAÍBA, 29 de dezembro.
Confira a lista:
Relação dos políticos inseridos no cadastro
Justiça Estadual
ADELGÍCIO BALDUINO DA NÓBREGA FILHO
ADILSON JOSÉ DE AZEVEDO
AGOSTINHO JACARÉ PEREIRA
ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA
ALEXCIANA VIEIRA BRAGA
ANTONIA ALVES DE SOUSA SOBREIRA
ANTONIA ANGELINA DE SENA NOGUEIRA
ANTONIO MENDONÇA COUTINHO FILHO
AUREMAR LIMA MOREIRA
CÉLIA MARIA CABRAL DE SANTANA
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS
DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA NETO
DÊNIS ALBUQUERQUE DA COSTA
DILMA STAEL ALEXANDRE MARIZ
DJAIR JACINTO DE MORAIS
EDUARDO JORGE LIMA ARAÚJO
ELAIR DINIZ BRASILEIRO
ELENILDA NASCIMENTO DA SILVA
ENILSON RICARDO RAMOS FORMIGA
EPITACIO LEITE ROLIM
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO
FABIO SILVA DE OLIVEIRA
FRANCISCO BEZERRA DE LIMA
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES
FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO
FRANCISCO LOPES DA SILVA
FRANCISCO ROSADO DA SILVA
HUMBERTO MANOEL DE FREITAS
ITAMAR DA SILVA CUNHA
JOÃO BATISTA DIAS
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
JOAO DEON BENICIO DINIZ
JOÃO RIBEIRO
JOÃO TARCÍSIO QUIRINO
JORGE LEITE DE SOUSA
JORGE URSULO RIBEIRO COUTINHO
JOSÉ ALDEIR MEIRELES DE ALMEIDA
JOSÉ DA COSTA MARANHÃO
JOSE FELICIANO FILHO
JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA
JOSÉ MACIEL DA SILVA
JOSE NELLO ZERINHO RODRIGUES
JOSÉ NILTON FERNANDES DANTAS
JOSE ONILDO DE NEGREIROS
JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA
JOSÉ SILVÉRIO PEREIRA RAMOS
JOSEMAR BELMONT
LUCIVALDO VAZ HENRIQUE
LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO
LUIZ DINIZ SOBREIRA
MANOEL NOGUEIRA NETO
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA
MARIA WANDA DA SILVA PINTO
NILTON MARQUES BEZERRA
NIVALDO IZIDRO ALVES
NÚBIA DO NASCIMENTO MARTINS
THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES
UMBERTO GERMÓGLIO
VALDEMAR GOMES DE ARAUJO
Justiça Federal
ABELARDO ANTONIO COUTINHO
ACHILLES LEAL FILHO
ADAILMA FERNANDES DA SILVA
ADEMAR ABRANTES DE OLIVEIRA
ADEMAR PAULINO DE LIMA
ADRAILDO LEANDRO VIEIRA
ALBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA
ALBERTO NEPOMUCENO
ALESSANDRO AYRES MARTINS
ALESSIO AYRES MARTINS
ALINE PIRES GADELHA
ANA ADÉLIA NERY CABRAL
ANTÔNIO DA SILVA DIAS
ANTONIO DE PADUA LIMA
ANTÔNIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA
ANTONIO FERNANDES NETO
ANTONIO GOMES DE LACERDA FILHO
ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS
ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
ANTÔNIO RIBEIRO
ANTONIO SOARES DE LIMA FILHO
ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS
ARIANO DANTAS MONTEIRO
ARLES AYRES MARTINS
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO
BERNADETE DE LOURDES BRANDÃO CÂMARA
CACILDA BORGES BATISTA
CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA
CARLOS PESSOA NETO
CLEODON FRANCISCO DOS SANTOS
DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA NETO
DARIO DE ANDRADE HENRIQUES
DECZON FARIAS DA CUNHA
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY
EDSON BARROS BATISTA
EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA
EDVALDO ALVES LUNA
EDVARDO HERCULANO DE LIMA
ELAIR DINIZ BRASILEIRO
ELISIA MARIA DE FARIAS PALMEIRA
ÉLITON FERREIRA DA SILVA
ERALDO DE ARAUJO SOBRAL
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO
ERNANI DE SOUZA DINIZ
EVERALDO DE LIMA CORDEIRO
FERNANDO ARAUJO FILHO
FERNANDO BARBOSA DE MORAES
FRANCEILDO DANTAS DA SILVA
FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
FRANCISCO ALVES DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
FRANCISCO DIEGO TAVARES DE LUNA
FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO
FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ
FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES
FRANCISCO ROSADO DA SILVA
FRANCISCO WANDERLEY MATEUS GOMES
FRANCIVALDO SANTO DE ARAÚJO
GENTIL VENANCIO PALMEIRA FILHO
GERALDO DE OLIVEIRA
GERALDO ESTRELA DANTAS
GILBERTO BEZERRA DE SOUZA
GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUZA
GIOVANNI DA COSTA FALCÃO
GIRTON INACIO RODRIGUES
GIZEUDA ALVES DA SILVA CAMPOS
HELENO BATISTA DE MORAIS
HÉLIO FREIRE DOS SANTOS
HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO
IVAN OLIMPIO DE ALMEIDA
JOANITA LEAL DE BRITO
JOÃO ARMANDO RIBEIRO
JOãO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
JOÃO FREITAS DE SOUZA
JOÃO MARINHO FILHO
JOÃO TARCÍSIO QUIRINO
JOCELINA DA COSTA ALMEIDA
JORGE URSULO RIBEIRO COUTINHO
JOSÉ ALDEIR MEIRELES DE ALMEIDA
JOSE ALVES DE SOUSA
JOSE CARLOS VIDAL
JOSÉ DA COSTA MARANHÃO
JOSÉ DIAS PALITOT
JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO
JOSÉ FRANCISCO MARQUES
JOSE HILTON DA SILVA
JOSE IVANDRO GOMES DE ALENCAR
JOSÉ LINS DA SILA
JOSÉ RIBAMAR CESARINO DE ARAÚJO
JOSÉ ROBERTO DE LIMA
JOSÉ ROSENDO LUIS DE OLIVEIRA
JOSE WILSON LOPES DE SOUSA
JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA
JULIA MOREIRA DA COSTA
JULIANA CASTRO CORREIA DE ARAUJO
JURACI PEDRO GOMES
LAURO JÚNIOR DIAS PALITOT
LEVI BORGES LIMA JUNIOR
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA
LUIS CARDOSO DA SILVA
LUIZ DINIZ SOBREIRA
LUIZ DINIZ SOBREIRA
LUIZ HUMBERTO GOMES DOS SANTOS
LUIZ MEDEIROS DE ARAÚJO
MANOEL CARLOS DE LIMA
MANOEL DOMICIANO DANTAS
MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO
MANOEL GOMES PEREIRA NETO
MANOEL PENHA DO NASCIMENTO FILHO
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR
MANOEL RODRIGUES FILHO
MANUELLA DA NÓBREGA BORGES
MARCELO DOS SANTOS
MARCIA VERONICA ALVES DUARTE
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
MARCOS TADEU DA SILVA
MARCOS TADEU DA SILVA
MARIA DA GLÓRIA BEZERRA DE SOUSA
MARIA DE LOURDES ARAGÃO CORDEIRO
MARIA DO SOCORRO MARQUES JERÔNIMO
MARIA DOS ANJOS DE SOUZA LEITE
MARIA IVONETE CAMILO DE MORAIS
MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES
MARIA MADALENA DE SOUZA LEITE
MÁRIO AGOSTINHO NETO
MOEMA ALCÂNTARA
NELSON EVANGELISTA FREIRE
NEY GUIMARAES MARTINS
NILTON MARQUES BEZERRA
ORLANDO DANTAS DE MIRANDA
ORLANDO DE FARIAS CAVALCANTE JUNIOR
OSEAS DA COSTA FERNANDES
OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS FILHO
PAULO JOSÉ MARQUES DE SOUSA
PEDRO BARBOSA DE ANDRADE
PEDRO DIAS DE LUCENA
PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
PEDRO PINTO DA COSTA
PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM
ROBÉRIO SARAIVA GRANGEIRO
ROBERTO CORDEIRO DE ARAÚJO
ROBERVAL CAVALCANTE DE ABRANTES
ROBSON SOUSA DE MOURA
ROMUALDO SIMÕES BEZERRA
ROSA MARIA GONCALVES COELHO
ROSILDO ALVES DE MORAIS
SALOMÃO BENEVIDES GADELHA
SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL
SAULO GONÇALVES COELHO
SAULO JOSÉ DE LIMA
SEVERINO LIRA DE SOUSA
SUSIMARY DA SILVA ABRANTES
TANIA MARIA FERREIRA COUTINHO FERNANDES
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA
UBIRATAN ALEXANDRE DE SOUSA
UBIRATAN ALEXANDRE DE SOUSA
VERA LUCIA ALVES GOMES
VIDAL ANTONIO DA SILVA
WELLINGTON ALVES MEDEIROS
