O artigo 46 da lei orgânica do Tribunal de Contas da
União (TCU) prevê a idoneidade de empresas que fraudaram licitações. Elas ficam
impedidas de participar, por
até 5 anos, de licitação na ad-
ministração pública federal. A
relação disponível no site do
TCU contém 14 empresas do
Estado da Paraíba que estão
proibidas de licitar. Metade
delas ainda está com o cadastro ativo na Receita Federal.
No sistema Sagres do Tribunal
de Contas elas aparecem com
contratos com prefeituras paraibanas até o ano de 2011.
São empresas que foram
denunciadas pelo Ministério
Público Federal por fraudar
licitações públicas no Esta-
do. As ações impetradas na
Justiça são decorrentes das
diversas operações realizadas
pela Polícia Federal.
As fraudes foram detectadas durante
a execução de convênios com
as prefeituras de Olho D'água,
Olivedos, Catingueira, Malta,
Areia de Baraúnas, Barra de
Santa Rosa, Aguiar, Juru, Araruna, Gurinhém, Conceição,
Malta e Taperoá.
As empresas 'fichas-sujas' são as seguintes: América Construções e Serviços Ltda., Canaã Construtora de Obras Ltda., Construtora Arcoverde Ltda., Construtora Caiçara Ltda., Construtora Concreto Ltda., Construtora Costa Ltda., Construtora Esplanada Ltda., Construtora Globo Ltda., Construtora Mavil Ltda., Construtora Pau D'Arco Ltda., Construtora Wallace Ltda., F.B Construções Ltda., Somar Construtora Ltda. e Transamérica Construtores Associados Ltda.
Uma das empresas envolvidas na Operação licitação, a América Construções e Serviços Ltda. foi considerada inidônea em dois contratos feitos com as prefeituras de Olho D'Água e Olivedos. Em Olho D'Água as irregularidades foram detectadas na execução do convênio 367/2003, celebrado pela prefeitura com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo objeto era a execução de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, consistindo na reconstrução de 28 unidades habitacionais. No município de Olivedos a irregularidade consistia na participação de duas empresas com sócio em comum (América Construções e Serviços Ltda. e Construtora Mavil Ltda.), inclusive funcionando em mesmo endereço, atentando, desta forma aos princípios de moralidade, competitividade e supremacia de interesse público, bem como restrição ao caráter competitivo, uma vez que os preços cotados pelas mesmas eram de conhecimento mútuo. O TCU declarou a inidoneidade dessas empresas para participarem, por cinco anos, de licitações na administração pública federal
As empresas 'fichas-sujas' são as seguintes: América Construções e Serviços Ltda., Canaã Construtora de Obras Ltda., Construtora Arcoverde Ltda., Construtora Caiçara Ltda., Construtora Concreto Ltda., Construtora Costa Ltda., Construtora Esplanada Ltda., Construtora Globo Ltda., Construtora Mavil Ltda., Construtora Pau D'Arco Ltda., Construtora Wallace Ltda., F.B Construções Ltda., Somar Construtora Ltda. e Transamérica Construtores Associados Ltda.
Uma das empresas envolvidas na Operação licitação, a América Construções e Serviços Ltda. foi considerada inidônea em dois contratos feitos com as prefeituras de Olho D'Água e Olivedos. Em Olho D'Água as irregularidades foram detectadas na execução do convênio 367/2003, celebrado pela prefeitura com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo objeto era a execução de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, consistindo na reconstrução de 28 unidades habitacionais. No município de Olivedos a irregularidade consistia na participação de duas empresas com sócio em comum (América Construções e Serviços Ltda. e Construtora Mavil Ltda.), inclusive funcionando em mesmo endereço, atentando, desta forma aos princípios de moralidade, competitividade e supremacia de interesse público, bem como restrição ao caráter competitivo, uma vez que os preços cotados pelas mesmas eram de conhecimento mútuo. O TCU declarou a inidoneidade dessas empresas para participarem, por cinco anos, de licitações na administração pública federal
Gestores 'esquecem” de prestar contas...
Em Catingueira, a irregularidade ocorreu na construção
de um centro de geração de
renda, com área de 300 m2, e
aquisição de equipamentos,
no valor total de R$ 145 mil.
De acordo com a fiscalização,
teria havido simulação de li-
citação, fraude à licitação e
pagamento por serviços não
executados ou executados
em desconformidade com as
especificações técnicas. O ex-prefeito João Félix de Sousa
foi condenado pelo TCU em
razão de sua omissão no dever
de prestar contas dos recursos
federais. A empresa considera-
da inidônea foi a Construtora
Wallace Ltda, que está com o
cadastro ativo.
Na cidade de Malta, as irregularidades envolveram duas
construtoras: Arcoverde e Somar. A primeira recebeu recursos para construção de 67 melhorias sanitárias domiciliares.
A obra foi aferida em 36,33%
da meta prevista e 0% de alcance do objetivo social, além
de outras irregularidades identificadas na documentação. O
ex-prefeito Antônio Fernandes
Neto foi condenado em razão
da omissão no dever de prestar
contas das parcelas repassadas
e por ter praticado ato de gestão
que resultou em dano ao erário.
Já a construtora foi considera-
da inidônea para participar de
licitação pelo período de 2 anos,
que termina em 30/12/2016.
No contrato com a construtora Somar, as irregularidades ocorreram no convênio
1.000/2003, celebrado entre a
Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) e a prefeitura de Malta
tendo por objeto a construção
de sistema de abastecimento de
água, mediante a perfuração e a
instalação de poço tubular pro-
fundo, com rede adutora e sistema de armazenamento, nas
localidades rurais de Sítio Mal-
ta, Pau de Leite, Pitombeira, Assentamento Padre Acácio e na
Praça Francisco Marques de
Sousa. A construtora foi declarada inidônea até 25/10/2018.
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