Para entrar no município
de Itabaiana, distante 80 quilômetros de João Pessoa, os
motociclistas terão que obedecer a uma regra: retirar o
capacete. No Sertão paraibano, a população idosa de Catolé do Rocha pode receber
gratuitamente pílulas para
disfunção erétil. Já no município de Sousa, os servidores
públicos que forem flagra-
dos utilizando aparelho de
celular durante o trabalho
podem ter que pagar multa
superior a R$ 500. Estes são
apenas alguns exemplos de
leis inusitadas criadas por
vereadores paraibanos.
Em Itabaiana, por 5 votos a 4, os vereadores aprovaram no mês passado o
projeto proposto pelo vereador Lula do Mangaio para
proibir o uso de capacete no
município. Caso o projeto
seja sancionado pelo prefeito Antônio Carlos Rodrigues
(PMDB), os motociclistas
que trafegarem pelo município terão que retirar seus
capacetes, como forma de
reduzir o número de assaltos registrados na cidade. Os
parlamentares, no entanto,
ignoraram o fato de que os
acidentes envolvendo motociclistas lideram os atendimentos nos hospitais paraibanos.
Projeto semelhante foi
aprovado na Câmara Municipal de Sousa. O presidente
da Casa, Aldeone Abrantes
(PTB), propôs um projeto
para proibir o ingresso ou
permanência de pessoas
utilizando capacete nos estabelecimentos comerciais,
industriais, públicos ou abertos ao público e instituições
financeiras.
Assim como em
Itabaiana, a pretensão do vereador é reduzir o número de
assaltos praticados por pessoas utilizando motocicletas.
Os servidores também
estão na mira dos vereadores de Sousa. Em junho, eles
aprovaram por unanimidade
projeto de lei que veda o uso
de aparelho de telefonia celular em hospitais, casas de
saúde, postos de saúde, instituições bancárias e financeiras, salas de aulas e conferências, casas fechadas de
espetáculos e bibliotecas por
funcionários dos respectivos
órgãos ou estabelecimentos.
O autor do projeto, Aldeone Abrantes, explicou que
a medida visa ao bom atendimento por parte do servi-
dor àqueles que recorrem à
prestação de serviço de de-
terminado órgão público ou
de estabelecimento privado.
Para ele, concentrados no
uso do celular, os servido-
res não fornecem a atenção
necessária aos que procuram atendimento. “Muitas
vezes o servidor deixa de
atender um paciente para
ficar conversando nas redes
sociais”, justificou. Caso a lei
seja descumprida, o servidor
flagrado utilizando celular
enquanto trabalha terá que
pagar multa de 200 Ufir.
Leis interferem no transporte público...
No município de Monte
Horebe, os estudantes vão ter
que disputar os assentos do
transporte escolar com 'caronistas'. Apesar dos problemas
na região, a Câmara do município aprovou projeto que
libera a carona no transporte
escolar. A matéria estabelece
que o motorista será penalizado, no valor correspondente a um dia de trabalho, caso
descumpra a lei.
Ainda caberá ao motorista
a responsabilidade de orientar
a quem pegar carona que os assentos do veículo são de inteira preferência dos alunos. “Ou
seja, nunca o 'carona' sentado
e o aluno em pé”, diz o texto.
O autor da proposta, Valtiere
Silva Barreiro, justificou que
o projeto levou em consideração as grandes necessidades
enfrentadas pelos moradores
do município. “Principalmente
os que residem na zona rural,
levando em consideração que
as despesas com transportes
oneram o orçamento de toda
e qualquer família”, disse. Este
ano, através do projeto do Ministério Público pela Educação
(MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF) ouviu pais
de alunos sobre os problemas
relativos à educação no município. Entre as várias demandas, a população reclamou de
superlotação no transporte
escolar.
Pensando no bem-estar
das mulheres que utilizam o
transporte público coletivo de
João Pessoa, o vereador Edu-
ardo Carneiro (sem partido)
apresentou projeto para que
todos os assentos instalados
nos veículos dos serviços de
transporte público coletivo
fossem destinados para uso
preferencial de passageiros do
sexo feminino, idosos, obesos,
gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com limitação
temporária de locomoção. JORNAL DA PARAÍBA, sábado 26 de dezembro.
