TCE recomenda que prefeitos priorizem despesas com funcionalismo e fornecedores... O presidente do Tribunal
de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima,
emitiu ontem ofício circular a
todos os prefeitos paraibanos
alertando sobre despesas com
o Carnaval. A recomendação é
para que os gestores “priorizem
o pagamento de despesa com
pessoal, saúde, educação, serviços públicos essenciais e despesas relevantes”. Aos prefeitos
é recomendada a abstenção de
despesas com festividades “em
detrimento de suas obrigações
legais, a exemplo da retenção
e recolhimento das contribuições previdenciárias”.
O alerta se estende a outras
festividades a serem realizadas
no decorrer deste ano.
Para
o conselheiro Arthur Cunha
Lima, a anunciada previsão
de queda de receitas dos municípios para 2016, decorrente
da crise econômica nacional,
“impõe limitações e exige restrições e firmeza na contenção de
gastos, bem como austeridade
financeira”. O documento chama atenção, ainda, para o cenário de grave crise por que passa
o país e, ainda, para o fato de
que 170 dos 223 municípios da
Paraíba estarem em situação de
emergência em razão do longo
período de seca.
No alerta, Arthur Cunha
Lima informa que, no acompanhamento da execução da
despesa pública, a auditoria
está orientada a verificar com
rigor todos os aspectos legais
dos gastos com festividades,
destacadamente nos municípios que não observarem essas
recomendações. “Tais providências resguardam o gestor de
futuras repercussões negativas
na Prestação de Contas Anual,
afastando-o, assim, de qualquer
responsabilização por ato de
improbidade”, afirma.
Independentemente do
alerta do TCE, alguns prefeitos
já haviam optado por suspender o patrocínio aos festejos
carnavalescos, como é o caso
de Cabedelo, Sapé e, mais recentemente, Santa Rita e Patos,
que anunciaram ontem cortes
em patrocínios e apoios financeiros ao Carnaval. Na capital,
também por falta de dinheiro,
o prefeito Luciano Cartaxo reduziu de R$ 800 mil para R$ 250
mil os investimentos com a folia de Momo. Há outras prefeituras, entretanto, que mesmo
no rol de municípios com estado de emergência decretado,
não pretendem abrir mão de
oferecer a festa à população.
Na lista estão as prefeituras de
Catolé do Rocha, Cajazeiras,
Esperança, Juripiranga.
PRUDÊNCIA
O prefeito de Santa Rita,
Netinho da Várzea (PR), que
reassumiu a prefeitura em setembro do ano passado, justificou que está pondo a casa em
ordem. A prefeitura deve garantir apenas apoio logístico como
ambulâncias, equipes médicas
e orientação de trânsito para as
iniciativas próprias de grupos
e blocos carnavalescoss, desde
que solicitado com, no mínimo,
48h de antecedência.
Na última quarta-feira,
quem anunciou o cancelamento da realização do Carnaval na cidade foi a Prefeitura
de Sapé, alegando dificuldades
financeiras. Já o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, anunciou a
suspensão de ajudas financeiras concedidas aos blocos carnavalescos, além das festividades nos bairros do Renascer e
do Centro durante o Carnaval
no último dia 12. Em nota ele
também informa que o objetivo
é o de priorizar a regularidade
dos pagamentos do salário dos
servidores públicos municipais. JP
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