Com o Estado quebrado só resta o calote... Alegando dificuldades financeiras para honrar compromissos, o governo do Estado
criou uma Câmara de Conciliação que pretende revisar não
apenas todas as licitações e
contratos vigentes, mas também as dívidas com fornecedores. O ato assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB)
foi publicado ontem no Diário
Oficial e estima alcançar uma
redução mínima de 15% sobre
os valores contratados, inclusive já empenhados e não pagos
pelo governo. Fornecedores que
já prestaram serviço classificaram o ato de calote. O procurador-geral do Estado, Gilberto
Carneiro, nega, alegando que
o governo sempre pagou e vai
continuar pagando.
Nos próximos 30 dias, serão
reavaliados pelo órgão da Administração Direta, Autárquica
e Fundacional as licitações em
curso para compras e contratações de bens e serviços, bem
como os instrumentos contratuais em vigor, com valores
superiores a R$ 300 mil (valor
global anual), mas todos devem
passar por revisão.
De acordo com o ato governamental, serão analisadas a
viabilidade de adiamento das
compras ou das contratações,
objeto das licitações em curso;
aditamento dos atuais compromissos, prevendo entrega e pagamento parcelados; e rescisão
ou não prorrogação de contratos vigentes, inclusive os valores
devidos em razão de serviços e
aquisições já realizadas.
A Câmara de Conciliação e
Instrução será composta por
um representante da Procura-
doria Geral do Estado, um da
Controladoria Geral do Estado,
um da Secretaria de Estado da
Administração, um da Chefia de
Gabinete do governador, e um
da Secretaria de Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças,
indicados pelo governador.
ECONOMIA
Para garantir a redução
mínima de 15%, os preços cotados e contratados serão com-
parados àqueles praticados no
mercado para o mesmo bem ou
serviço, podendo ser utilizado
também para efeito de comparação os preços de referência
registrados nos sistemas de
compras dos governos federal,
estadual e municipal.
Estarão incluídos na revisão
todos contratos, carta contrato, notas de empenho de despesa, autorização de compra ou
ordem de execução de serviço,
ainda que não formalizados.
No ato, o governo alega que a
reavaliação das licitações, dos
contratos e das dívidas com
fornecedores será feita seguindo
critérios de viabilidade, conveniência e oportunidade, tendo
como premissa o interesse público direcionado à contenção
e redução de despesas. Este
princípio, inclusive, é o que deve
nortear o governo a revogar ou
aditar os contratos quando estes objetivos não forem alcançados mediante acordo entre
as partes.
A Câmara de Conciliação e
Instrução deverá emitir parecer
circunstanciado a ser submetido aos titulares das secretarias
e órgãos interessados, para fins
de deliberação acerca da continuidade das licitações em curso e dos contratos em vigor. O
grupo deve elaborar relatórios
mensais do trabalho, que de-
vem ser encaminhados até o
dia 5 de cada mês ao governa-
dor com as informações consolidadas para divulgação dos
resultados alcançados.
O governador Ricardo Coutinho vetou 18 emendas à Lei
Orçamentária Anual (LOA)
deste ano. A decisão foi publicada na edição de ontem do
Diário Oficial do Estado. Das
18 alterações propostas pelos
deputados, sete remanejavam
recursos da Companhia Docas
da Paraíba para outras áreas do
governo, como Polícia Militar,
Emater, Emepa e secretarias
da Educação e de Recursos Hídricos. Os vetos agora voltam
para a Assembleia Legislativa
do Estado para apreciação dos
deputados no Plenário da Casa.
A derrubada exige quorum qualificado, ou seja, o voto de pelo
meno 22 parlamentares.
Das oito emendas de remanejamento barradas pelo
governador, sete (331 a 337) re-
tiravam recursos da Docas. De
acordo com o governo, os re-
cursos indicados são oriundos
de convênios com o governo
federal com finalidade específica para investimentos pre-
vistos na Docas, “não podendo
ser desviados para outras finalidades por mais meritória que
seja, sob pena de rejeição pelo
Tribunal de Contas da União”. A
oitava emenda vetada foi a 307,
que previa o remanejamento
de recursos do Funcep (Fundo
de Combate e Erradicação da
Pobreza no Estado da Paraíba)
para a Emepa.
O governo ainda vetou uma
emenda de apropriação (137)
e oito emendas de metas (116,
89, 274, 176, 120, 124, 175, 272 e
58). No primeiro caso, no qual o
recurso é retirado da reserva de
contingência, o autor propôs a
inclusão no orçamento da Universidade Estadual da Paraíba
(UEPB) de uma ação específica
para construção e instalação de
uma sede na cidade de Pombal.
O veto foi justificado por não
constar no Plano Plurianual
2016-2019.
Já as emendas de metas, que
entram no orçamento como
sugestões, foram vetadas por
motivos diversos, entre eles,
porque a demanda já havia sido
acatada em outras emendas
propostas pelos deputados. É o
caso das emendas 89, 116 e 274,
que previam, respectivamente,
a construção de um Instituto de
Medicina Legal em Cajazeiras;
a recuperação e perfuração de
poço nas cidades de Boqueirão,
Manaíra e Princesa Isabel; e o
apoio à infraestrutura turística
do Caminhos do Frio com a inclusão de Campina Grande.
