Em ITABAIANA, escolas fechadas,
postos de saúde
sem médicos, lixo nas ruas.
Sem pagamento, os profissionais
pararam de atender
a população. O Samu parou
de funcionar, a maioria dos
atendentes foram demitidos.
Médicos da policlínica
foram dispensados, sendo
seis especialistas...
CAOS. Municípios paraibanos enfrentam dificuldades com o ‘sumiço’ de prefeitos das administrações públicas ...
Diante da derrota nas
urnas prefeitos de alguns
municípios paraibanos estão
abandonando as administrações
municipais. São
salários de servidores atrasados,
Postos de Saúde da
Família (PSFs) fechados ou
sem médicos e até mesmo lixo
acumulado pelas ruas. A
população acusa os gestores
de descaso e reclamam da situação
de caos.
O advogado especialista
em Direito Administrativo e
Gestão Pública, Marco Villar,
que compõe Comissões de
Transição em alguns municípios,
disse que a situação
preocupante acontece em
cidades como Alhandra,
Curral de Cima e Riachão
do Poço. Segundo ele, a sensação
é de que os prefeitos
estão tomando todas as medidas
para prejudicar os sucessores
eleitos.
“Estão adotando posturas
não republicanas a exemplo
de incorporação de gratificações,
aumento na folha de
pessoal e realizando parcelamento
da previdência, o que
vai onerar o próximo prefeito
de forma substancial. Além
dos concursos públicos que
tinham sido realizados há
dois anos e que agora os aprovados
estão sendo convocados”,
revelou o advogado.
Marco Villar disse ainda
que em Juazeirinho o atual
prefeito pretende convocar
cerca de 240 aprovados no
último concurso públ ico,
realizado há quatro anos. “Só
agora o atual prefeito quer fazer
a convocação justamente
para que o prefeito eleito
já assuma com essa responsabilidade
do pagamento.
Então são esses tipos de posturas
que estão prejudicando
os prefeitos eleitos. E não
existe nenhuma medida que
esteja sendo tomada para
coibir essas práticas por parte
do Tribunal de Contas ou
dos órgãos judiciários, porque
o Tribunal se preocupa
em que haja a transição, mas
quanto essas atitudes que estão
sendo tomadas, não existe
qualquer ação”, disse.
PSFs E ESCOLAS SEM FUNCIONAR... Outras situações de descaso
com a coisa pública também
acontecem em mais
municípios do Estado. Em
Desterro, por exemplo, a prefeita
Rosângela Leite (PSB)
teria determinado o fechamento
do Hospital Maternidade
e postos de PSFs, além
de estar atrasando o salário
de servidores. O secretário
de saúde, Rubens Marques,
disse que vai investigar o que
aconteceu para o fechamento
do Hospital e dos Postos,
mas adiantou que o Hospital
não é municipal e que os
postos estão funcionando
normalmente.
Em Itabaiana, escolas fechadas,
postos de saúde
sem médicos, lixo nas ruas.
Sem pagamento, os profissionais
pararam de atender
a população. O Samu parou
de funcionar, a maioria dos
atendentes foram demitidos.
Médicos da policlínica
foram dispensados, sendo
seis especialistas.
Na cidade de Carrapateira,
no alto Sertão, a população
está sem água. Desde
que perdeu as eleições por 28
votos, o atual prefeito André
Pedrosa, não se preocupou
mais em abastecer a população.
A denúncia foi feita pela
prefeita Eleita, Marineide.
“Desde que perdeu as eleições
o prefeito abandonou a
cidade, hoje Carrapateira está
sem médico, sem remédio
e sem água”, disse.
A reportagem entrou em
contato com as prefeituras
citadas, mas não obteve resposta
da maioria delas.
MPPB DE OLHO NAS GESTÕES...
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e promotora do Patrimônio Público em Santa Rita, Anita Bethania Silva, reconheceu a situação de dificuldade de alguns municípios paraibanos causada pelo descaso de alguns prefeitos. Ela revelou que alguns promotores já ingressaram com ações civis públicas para evitar que a população seja penalizada. A promotora também destacou a situação vivida pelo município de Santa Rita. “Ingressamos com uma ação para que o pagamento dos funcionários fosse executado. São diversos servidores que estão parados por não receberem seus salários e a população está sendo a maior prejudica da, sem atendimento nos Postos de Saúde e sem aulas nas escolas”, afi rmou. Em Araruna, a Promotoria de Justiça ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Araruna para obrigá-lo a pagar integralmente os salários em atraso de todos os servidores, contratados e agentes políticos municipais. A ação requereu ainda que o Município seja obrigado a efetuar mensalmente o pagamento do funcionalismo para depois quitar as demais dívidas. Para garantir a decisão liminar, o Ministério Público indicou a possibilidade de bloqueio de valores depositados em contas bancárias do Município para pagamento via judicial, o afastamento do gestor municipal quanto à administração da folha de pagamento e a designação de um administrador judicial específi co para a gestão do pagamento de pessoal da prefeitura. De acordo com a promotora Anita Bethania, os prefeitos que estiverem abandonando as administrações podem ser enquadrados e punidos nas esferas cível e criminal. Ela disse que o ato de abandono gera prejuízo a população e se enquadra em improbidade administrativa. “se condenado na esfera cível, o prefeito pode perder o cargo, ter suspenso os direitos políticos, ser multado ou pagar indenizações”, destacou.
TCE FAZ ALERTA SOBRE PENALIDADES...
O vice-presidente do Tribunal
de Contas do Estado
(TCE), André Carlo Torres,
disse que o órgão está atento
a esse tipo de conduta por
parte de muitos prefeitos
paraibanos. Segundo ele, o
exemplo disso é a vigilância
permanente que o Tribunal
está tendo com o município
de Santa Rita.
“Casos assim devem ser
denunciados ao Tribunal
de forma objetiva para que
ele possa instaurar um processo
para apurar e aplicar
as sanções que a legislação
estabelece”, explicou o conselheiro.
De acordo com ele, o TCEPB
tem orientado os gestores
através de carti lha
transição de fi nal de gestão
e início de gestão, para os
que deixam o mandato naturalmente
procurem quitar
as suas obrigações no município
para não deixá-las para
a próxima gestão.
“Esse tipo de conduta pode
levar a reprovação das
contas com emissão de parecer
contrário. À Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF)
foi adicionada uma lei penal
10.028 que qualifica esse tipo
de conduta, de deixar
obrigações para o mandato
seguinte, como crime. Isso
também pode gerar repercussão
negativa também
para o gestor na esfera judicial”,
alertou o vice-presidente
do TCE-PB.
JORNAL CORREI... domingo, 23 de outubro
