Veja Lista: Os vereadores de pelo menos 70 municípios paraibanos já votaram os novos subsídios para eles próprios e os prefeitos que assumirão o mandato a partir do dia 1° de janeiro de 2017. No sistema de monitoramento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já consta a lista de 64 municípios que encaminham os dados. Os outros ainda devem ser anexados. E é bom ficar atento, porque há limites para os patamares. O maior permitido é o de João Pessoa, a única cidade com mais de 500 mil habitantes na Paraíba e que, por isso, poderá fixar os subsídios dos vereadores em até R$ 17,7 mil, o equivalente a 70% dos vencimentos dos deputados estaduais, fixados em R$ 25.322 na atual legislatura. O vice-presidente do tribunal, André Carlo Torres, tem cobrado pressa das câmaras municipais.
A lógica consolidada pela história é que em praticamente todas as câmaras haja reajuste em patamares elevados, já que as correções só podem ocorrer a cada 4 anos. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), disse nesta terça-feira (6) que vai manter os salários dele com redução de 40% para a próxima gestão. A justificativa foi a crise econômica. Postura republicana do gênero é rara no Legislativo, por isso, melhor não aguardar. A única Câmara Municipal que anunciou redução dos subsídios foi a de Água Branca, que diminuiu os subsídios de R$ 2,7 mil para um salário mínimo. Não teremos, seguramente, nenhum exemplo semelhante. Os vereadores de João Pessoa devem votar o reajuste até o fim da atual legislatura, em dezembro. O presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), evita se alongar em declarações sobre o assunto.
O Tribunal de Contas do Estado renovou nesta terça-feira (5) o ofício circular a todas as câmaras municipais do Estado, orientando no sentido de que fixem os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de fevereiro de 2017. O conselheiro André Carlo Torres Pontes lembra que as 223 câmaras municipais não podem descumprir o prazo legal. Ele lembra que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, levando-se em conta de que a fixação de remuneração de vereadores para viger na própria legislatura é ato lesivo não só ao patrimônio material do Poder Público, mas também à moralidade administrativa, patrimônio moral da sociedade.
Lista dos municípios já cadastrados no sistema
Lista dos municípios já cadastrados no sistema
- Câmara Municipal de Montadas
- Câmara Municipal de Bernardino Batista
- Câmara Municipal de Camalaú
- Câmara Municipal de Queimada
- Câmara Municipal de São João do Cariri
- Câmara Municipal de Junco do Seridó
- Câmara Municipal de Poço Danta
- Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
- Câmara Municipal de Itapororoca
- Câmara Municipal de Araçagí
- Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé
- Câmara Municipal de Tavares
- Câmara Municipal de Sobrado
- Câmara Municipal de Borborema
- Câmara Municipal de Boa Ventura
- Câmara Municipal de São José do Bonfim
- Câmara Municipal de Casserengue
- Câmara Municipal de Bananeiras
- Câmara Municipal de Pirpirituba
- Câmara Municipal de Santa Cruz
- Câmara Municipal de Lucena
- Câmara Municipal de Itatuba
- Câmara Municipal de Gado Bravo
- Câmara Municipal de Boqueirão
- Câmara Municipal de Barra de Santana
- Câmara Municipal de Duas Estradas
- Câmara Municipal de Tacima
- Câmara Municipal de Vista Serrana
- Câmara Municipal de Santa Terezinha
- Câmara Municipal de Mãe d´ Água
- Câmara Municipal de São José de Caiana
- Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo
- Câmara Municipal de Pedra Branca
- Câmara Municipal de Ibiara
- Câmara Municipal de Riachão do Poço
- Câmara Municipal de Quixaba
- Câmara Municipal de São Bento
- Câmara Municipal de Amparo
- Câmara Municipal de São José de Princesa
- Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz
- Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos
- Câmara Municipal de Tenório
- Câmara Municipal de Serra da Raiz
- Câmara Municipal de Brejo do Cruz
- Câmara Municipal de Cacimbas
- Câmara Municipal de Poço de José de Moura
- Câmara Municipal de Serra Grande
- Câmara Municipal de Alagoa Grande
- Câmara Municipal de Natuba
- Câmara Municipal de Sertãozinho
- Câmara Municipal de Alcantil
- Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
- Câmara Municipal de Santana dos Garrotes
- Câmara Municipal de Cacimba de Areia
- Câmara Municipal de Santa Terezinha
- Câmara Municipal de Imaculada
- Câmara Municipal de Fagundes
- Câmara Municipal de Boa Vista
- Câmara Municipal de Curral Velho
- Câmara Municipal de Alagoinha
- Câmara Municipal de Sumé
- Câmara Municipal de Diamante
- Câmara Municipal de Nova Floresta
- Câmara Municipal de Areia