Caberá à Paraíba
o sexto maior
repasse dos recursos
repatriados pelo
Brasil. O primeiro
lugar é da Bahia... A Secretaria do Tesouro
Nacional detalhou a divisão,
entre os Estados, dos
recursos arrecadados com o
processo de repatriação. Segundo
o governo, os Estados
receberão, ao todo, R$ 4,02
bilhões dos R$ 46,8 bilhões
arrecadados. A arrecadação
com a repatriação de recursos
do exterior ficou abaixo
dos R$ 50 bilhões estimados
pelo Ministério da Fazenda.
Esse valor corresponde
à parcela de 21,5% a que os
estados têm direito do total
arrecadado com a cobrança
de 15% de Imposto de Renda
sobre os bens regularizados,
excluída a parcela do Fundeb
(cerca de R$ 1 bilhão).
No processo de repatriação,
a Receita também cobrou dos
contribuintes multa de 15%
sobre o valor do bem.
O governo federal diz que
os Estados não tem direito
a parte da arrecadação com
a multa. Entretanto, os estados
já questionam isso na
Justiça. Pelo menos dez governadores,
entre os quais
Ricardo Coutinho, foram ao
STF para pedir que a Corte
julgue ação na qual 19 Estados
e o Distrito Federal querem
garantir para si parte do
valor obtido com multas cobradas
pelo governo federal
com a Lei da Repatriação.
O repasse da multa estava
previsto no texto aprovado
pelo Congresso, mas foi vetado
pela ex-presidente Dilma
Rousseff.
Ontem, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-
AL), apresentou projeto
que reabre o prazo da repatriação,
que prevê que a alíquota
de imposto e a multa
sobre o valor repatriado serão
de 17,5%.
Prefeituras da PB irão receber mais de R$ 151 milhões de recursos da repatriação nesta quinta-feira 10/11
Além dos R$ 119.497.846,58 de FPM,
as cidades paraibanas vão receber mais R$ 151.296.708,73 fruto da repatriação...
O Tesouro Nacional credita no próximo dia 10 de novembro o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de novembro. Embora os municípios sofram com queda de 9% em relação ao mesmo período do ano passado, as prefeituras terão os valores acrescidos dos recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior, fruto da Lei da Repatriação. A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com tabela divulgada pela CNM, os municípios paraibanos vão receber R$ 119.497.846,58 de FPM mais R$ 151.296.708,73 da repatriação. Os valores não incluem os repasses que serão feitos à capital. Os municípios com menor coeficiente (0,6) receberão mais de R$ 400 mil de recursos da repatriação. O montante soma a quantia de R$ 270.794.555,31. Confira a relação completa na tabela acima. No primeiro decêndio de novembro de 2015, o repasse do FPM para os municípios paraibanos foi de R$ 131.367.694,69.
as cidades paraibanas vão receber mais R$ 151.296.708,73 fruto da repatriação...
O Tesouro Nacional credita no próximo dia 10 de novembro o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de novembro. Embora os municípios sofram com queda de 9% em relação ao mesmo período do ano passado, as prefeituras terão os valores acrescidos dos recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior, fruto da Lei da Repatriação. A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com tabela divulgada pela CNM, os municípios paraibanos vão receber R$ 119.497.846,58 de FPM mais R$ 151.296.708,73 da repatriação. Os valores não incluem os repasses que serão feitos à capital. Os municípios com menor coeficiente (0,6) receberão mais de R$ 400 mil de recursos da repatriação. O montante soma a quantia de R$ 270.794.555,31. Confira a relação completa na tabela acima. No primeiro decêndio de novembro de 2015, o repasse do FPM para os municípios paraibanos foi de R$ 131.367.694,69.
