diz: Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres...
A partir de janeiro do próximo ano 151 municípios terão novos prefeitos e, na maioria dos casos, os novos gestores vão ser 'contemplados' com uma herança de dívidas que colocará seus mandatos em um desequilíbrio financeiro e um caos administrativo. O fato, contudo, não será inédito e tem se repetido ao longo dos anos. Quando não conseguem se reeleger ou colocar na administração municipal um sucessor, o gestor atual promove uma 'quebradeira' e deixa para o novo mandatário a missão de arrumar a casa.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, conhece bem essa prática dos gestores municipais e, por isso, defende que na reforma política seja inserida a antecipação da posse dos prefeitos eleitos como forma de evitar a 'limpeza' nos cofres públicos e o não pagamento dos compromissos financeiros firmados durante o exercício do mandato que se encerrará.
“Isso deveria ocorrer por meio de uma mudança constitucional, pois a posse dos eleitos, ao meu ver, está muito distante da eleição e nesse lapso temporal o gestor que não foi eleito terá tempo suficiente para desestabilizar a administração”, alertou André Carlo.
Segundo ele, a história política da Paraíba aponta que muitos gestores que não conseguiram se reeleger ou eleger seus candidatos acabam entregando uma herança de dívidas a quem assumirá o mandato. “Essas pessoas devem saber contratar despesas de deixar para o pagamento para a próxima gestão é crime contra as finanças públicas previsto no Código Penal”, afirmou o conselheiro.
André Carlo disse ainda que este tipo de conduta pode gerar a reprovação de contas, aplicação de multa e inelegibilidade do gestor com base na Lei da Ficha Lima. “Caso esse gestor seja condenado pelo Ministério Público devido a essa conduta criminosa ficará inelegível, pois a condenação teria partido de um órgão colegiado”, comentou o presidente do TCE.
----------
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) Tota Guedes declarou que até o final do ano todos os prefeitos terão recursos suficientes para pagar todas as contas e passar a gestão sem nenhuma conta atrasada.
“Isso por conta das verbas extras, como a repatriação e 1% do FPM adicional que os municípios recebem em dezembro. Nesta quinta, por exemplo, junto com o primeiro repasse do FPM as prefeitura receberá também os recursos arrecadados com o processo de repatriação de ativos do Brasil no Exterior. Ao todo será destinado a Paraíba quase R$ 400 milhões”, explicou Tota.
