O Ministério da Saúde anunciou o repasse de mais de R$ 17 milhões em recursos federais para a Paraíba, distribuídos entre Estado e municípios. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).
Uma verba de R$ 2.096.793,60 vai ser destinada à habilitação de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto Tipo II do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Mais R$ 1,680 milhão vai para o Centro de Reabilitação Antônio de Souza Maranhão, no município do Conde.
Uma verba de R$ 197.100 vai custear leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCa) na Maternidade Frei Damião, em João Pessoa, previstos no Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado da Paraíba.
Recursos de R$ 840 mil vão ser acrescidos ao Teto Financeiro do estado da Paraíba e do município de Cajazeiras, diante da qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I nova) que vai ser implantada na cidade.
O Ministério da Saúde também atualizou, para o ano de 2017, os valores dos repasses de recursos federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária. A atualização foi necessária em função do ajuste populacional. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) anual a ser transferido ao Estado da Paraíba vai ser de R$ 1.199.824,50, enquanto que o repasse aos municípios do estado vai ser de R$ 3.774.469,80.
O municípios de Catolé do Rocha, Campina Grande e Monteiro vão receber, juntos, R$ 7,5 milhões. As cidades vão receber, respectivamente, R$ 1,680 milhão, R$ 4,140 milhões e R$ 1,680 milhão como custeio para o Componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O município de São João do Rio do Peixe foi habilitado a receber verbas de R$ 40 mil destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Vigilância em Saúde
O Ministério da Saúde ainda autorizou o repasse mensal de R$ 1.731.350,42 relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e de R$ 1.049.997 da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial nacional de 1.090 Agentes de Combate às Endemias (ACE) na Paraíba.
Além disso, foram autorizados os repasses de R$ 55.263,00 do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de R$ 1.049.997 da parcela Adicional da AFC e mais R$ 55.263 da parcela Adicional do IF.
