Juiz suspende reajuste de quase 500% na taxa de iluminação pública da cidade de Soledade... O juiz Falkandre de Sousa Queiroz suspendeu os efeitos da Medida Provisória, editada no dia 4 de janeiro pelo prefeito de Soledade, no Curimataú, Geraldo Moura (PP), que reajustou a taxa de iluminação pública de R$ 1,71 em 2016 para R$ 9,69 em 2017, um reajuste de quase 500%.
O magistrado concedeu liminar a uma ação do vereador Wellington Di Karlos (PSDB), mais conhecido como Leleto, o qual alegou que o prefeito, ao editar a MP, não observou “os princípios da anterioridade e da Noventena”.
“No caso em tela, em que pese a possibilidade de vigência da Medida Provisória, não foi fixado prazo para sua eficácia, ficando este em aberto, o que trás um perigo de dano para a população caso não seja respeitado a anualidade em nossa Constituição Federal”, destaca o juiz na sentença.
Por fim, Falkandre sentencia: “Assim, verificada a urgência e o perigo do dano, é de ser antecipada a tutela nos termos pleiteados, no sentido de suspender a eficácia da MP 001/ até o início do próximo exercício financeiro”.
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A Polícia Civil, através da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, a Homicídios, entrou com um novo pedido de prisão preventiva contra Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, suspeito de atropelar o agente de trânsito Diogo Nascimento, de 34 anos durante uma blitz da Lei Seca na madrugada do último sábado (21). O documento foi enviado ao 1º Tribunal do Juri da Capital.
A Polícia Civil pede a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública.
O documento assinado pelo delegado Reinaldo Nóbrega de Almeida Junior, ressalta que “Acerca desse fato entende-se não restar dúvidas, pois a materialidade delitiva resta comprovada pelo laudo cadavérico. Por sua vez, os indícios de autoria estão corroborados pelos elementos de informações constantes destes autos, sobremodo pelas declarações das testemunhas”, afirma.
O delegado ressalta ainda que, “Nossa legislação processual penal é clara no texto do art. 316, quando reza que “o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem (grifos nossos)”, afirma o documento que segue listando as razões.
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Prefeito proíbe servidores de utilizar celular durante expediente e ameaça punir quem desobedecer... Os servidores da Prefeitura de Soledade estão proibidos de utilizar celulares durante o horário expediente. Um decreto assinado pelo prefeito Geraldo Moura Ramos destaca que o horário de expediente é exclusivo para o desempenho das funções públicas e prestação de serviços à comunidade.
Com base nisso, o gestor proibiu o uso de de aparelho celular, tablet, smartphone e congêneres por servidores públicos municipais, para acesso a redes sociais e sites de relacionamento.
O prefeito afirma que o decreto foi emitido após ter sido verificado que a utilização desmedida de aparelhos eletrônicos durante o horário de expediente atrapalhava “e muito” o andamento dos serviços públicos.
O servidor que for flagrado descumprindo o decreto poderá sofrer penalidades. A Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento irá adotar medidas que visem à conscientização dos servidores sobre a interferência do telefone celular e também vai garantir que os servidores tenham conhecimento da proibição e das penalidades que poderão receber em caso de desobediência.
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Energia da Prefeitura de Alhandra foi cortada por dívida de R$ 150 mil... O fornecimento de energia aos prédios públicos da Prefeitura de Alhandra foi suspenso, nesta quinta-feira (26).Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura o corte foi realizado devido ao não pagamento das contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016. O valor total da dívida da edilidade com a Energisa é de R$ 150.489,55.
Segundo a prefeitura, a dívida junto a concessionária está em processo de negocição. A Energisa propôs que a dívida fosse dividida em dez vezes de R$ 11.367,81 e uma entrada no valor de R$ 45 mil. Ainda de acordo com a prefeitura, foi enviado uma contraproposta para a Energisa, pois o órgão não tinha como arcar com o valor da entrada.
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura de Alhandra, José Augusto Meirelles, o corte de energia foi uma surpresa, tendo em vista que a Prefeitura está em fase de renegociação da dívida com a Energisa. “Infelizmente são muitos débitos deixados pelo ex-gestor e o estamos acionando judicialmente. Mas, já estamos em contato com a direção da Energisa visando solucionar esse problema o mais urgente possível”, disse Meirelles.
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Criminosos explodem agência bancária em Lagoa Seca e fogem com dinheiro ... Os moradores de Lagoa Seca, no Agreste paraibano, acordaram assustados na madrugada desta quinta-feira (26) com o barulho de explosões no Banco do Brasil. Dessa vez, três bandidos chegaram em uma moto e acionaram os explosivos na agência bancária, que fica no Centro, na rodovia que dá acesso à Campina Grande. “Eu fiquei impressionada com o tamanho da explosão. O teto desabou e a fiação ficou exposta”, informou o pedreiro Antônio Sousa.
A explosão aconteceu às 3h e a Polícia Militar foi acionada logo em seguida pelos moradores. O cabo Geovane Queiroz disse que os bandidos conseguiram levar o malote com dinheiro na moto e fugiram em direção à Campina Grande atirando para o alto. Eles ainda tentaram pegar o cofre principal, mas não conseguiram.
Mesmo atingido só um caixa eletrônico, a explosão deixou um rastro de destruição e a população de Lagoa Seca vai ficar por um bom tempo sem os serviços bancários e terá que recorrer a agências em outras cidades como Campina Grande.
Essa já é a terceira vez que os moradores de Lagoa Seca ficam prejudicados por causa de explosão a agência bancária na cidade. A última vez que aconteceu foi em março de 2015 ao Bradesco e em 8 de janeiro de 2013 ao Banco do Brasil.
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Prefeito de Pombal é condenado por divulgar pesquisa em comício... Por ter divulgado o resultado de uma pesquisa durante um comício o prefeito de Pombal, Dr. Verissinho, terá de pagar multa de R$ 53 mil. A multa foi aplicada pelo juiz José Jackson Guimarães , da 31ª Zona Eleitoral, que julgou procedente uma representação promovida por Paulo Neide Melo Fragoso, que disputou a prefeitura de Pombal.
Na sentença, o juiz afirma que a divulgação da pesquisa de forma irregular ficou caracterizada em discuso proferido por ocasião de um comício realizado no dia 24 de setembro. “Como se vê, tanto o candidato como seus apoiadores durante o comício e a passeata fizeram anúncio do número de intenção de voto no candidato majoritário da coligação representada, sua vantagem sobre o adversário, assegurando que a pesquisa era do Jornal da Paraíba, que a mesma era verdadeira”.
De acordo com o magistrado, há que se ter cautela com o teor dos discursos, principalmente nas pequenas municipalidades onde a repercussão dos fatos é maior. “Vale salientar que o acesso ao palco onde ocorreu o comício não é irrestrito; há seleção de quem discursará e sobre o quê, mesmo em cidades do interior. O controle aumenta quando não são os candidatos que usarão a palavra, sobretudo para levar ao conhecimento do público fato de envergadura de uma pesquisa eleitoral, portanto não restou dúvida de que os representados concorreram para a divulgação, quando ele próprio citou pesquisa inexistente no comício, e quando autorizou que seu locutor oficial durante passeata relatasse fatos sobre uma pesquisa inexistente”.
Cabe recurso da decisão.
