Ministério Público manda presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita demitir comissionados... Em dezembro de 2016, a Câmara de Vereadores acomodava 118 comissionado contra 10 servidores efetivos... A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município a exoneração imediata de todos os servidores ocupantes de cargos supostamente comissionados, mas que não exerçam atribuições de assessoramento, direção ou chefia e que promova, no prazo de 40 dias, as adequações legislativas no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, sobretudo no que diz respeito às especificações das atribuições de cada cargo em comissão.
De acordo com a última atualização do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), em dezembro de 2016, a Câmara de Vereadores acomodava 118 comissionado contra 10 servidores efetivos. Os comissionados estão distribuídos na Casa da seguinte forma: dois assessores administrativos; 3 assessores administrativos auxiliar; um assessor de orçamento e finanças; 41 assessores parlamentar; 30 assessores parlamentar assistente; 1 chefe de gabinete da presidência, 1 secretário geral; 23 secretários parlamentar e 16 secretários parlamentar adjunto.
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Decretada prisão de acusado de matar o bancário Everton Belmont em João Pessoa... Condenado recorreu em todas as instâncias da Justiça, mas da decisão desta quinta não cabe mais recurso; mãe da vítima comemorou decisão, mas se queixou da demora da Justiça para concluir o caso... A juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, decretou, nesta quinta-feira (23), a prisão de Wagner Soares Nóbrega, acusado do assassinato do bancário Everton Belmont, de 27 anos, morto a tiros na madrugada de 14 de março de 2010, no bairro de Jaguaribe, nas proximidades do Centro da Capital. O condenado recorreu em todas as instâncias da Justiça, mas da decisão desta quinta não cabe mais recurso e ele cumprirá pena de 17 anos e seis meses de reclusão. Glauce Burity, mãe da vítima, comentou a decretação da prisão em participação no programa Balanço Geral, da Rede Correio Sat, nesta quinta.
"Me sinto como se tivesse conseguido algo importante. Ele vai ver o que fez com a vida da gente. Foi bom, mesmo demorando sete anos, Apesar de tudo, meu filho não volta mais".
A mãe de Everton, no entanto, queixou-se da demora de sete anos da Justiça para dar uma conclusão ao caso: "Me decepcionei muito nesses anos. Lutei, lutei e chegou a um ponto que eu parei e entreguei a Deus".
O crime teria ocorrido após discussão por conta da suspensão de um cheque no valor de R$ 500. Wagner Soares Nóbrega confessou o crime quatro dias após tê-lo cometido.
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Advogado de flanelinha denuncia o TJPB ao CNJ e pede a aposentadoria compulsória dos desembargadores Joás de Brito e Márcio Murilo... Finalizando a representação junto ao CNJ, diz o advogado: “Tudo isso serve para se concluir que no Tribunal da Paraíba há sim dois pesos e duas medidas" ... O advogado Alekson Azevedo Monteiro protocolou, nesta quarta-feira (23), Ação Disciplinar (0001280-40.2017.2.00.0000) contra o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, e também contra o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. No documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alekson pede também a aposentadoria compulsória dos magistrados.
Alekson Azevedo Monteiro, que teve negado pedido de habeas corpus em favor do ‘flanelinha’ Antônio Avelino dos Santos que matou atropelado o idoso Wilson José dos Santos, 73 anos, no dia 30 de janeiro no Centro de João Pessoa, se queixou ao CNJ de os dois desembargadores usarem de dois pesos e duas medidas em suas decisões. O advogado lembra-se da celeridade do desembargador Joás de Brito na concessão do habeas corpus no caso do atropelamento e agente da Operação Lei Seca, Diogo Nascimento Souza, na praia do Bessa.
Ele acusa o desembargado Márcio Murilo de ficar indiferente ao pedido de liberdade para o lavador de carros. “O relator foi o desembargador Marcio Murilo que não tomou conhecimento do pedido porque disse não estar acompanhado de um documento que seria necessário, o decreto de prisão do lavador de carros e, determinou o arquivamento do processo”, relata.
Na ação oferecida ao Conselho Nacional de Justiça, Alekson citou um episódio do sobrinho de Márcio Murilo que, em junho do ano passado, se envolveu numa série de acidentes batendo num total de 12 veículos em três bairros da Capital paraibana. “O mais estranho de tudo isso é que o sobrinho do litisconsorte passivo, logo após o acidente foi socorrido ao Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, onde permaneceu internado até a concessão de uma liminar em habeas corpus", declarou.
Finalizando a representação junto ao CNJ, diz o advogado: “Tudo isso serve para se concluir que no Tribunal da Paraíba há sim dois pesos e duas medidas", justifica. clickpb
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Ministro do STF determina novas eleições em até 15 dias no TJPB... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira (23), a realização de novas eleições para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Barroso acatou parcialmente o pedido liminar feito em mandado de segurança pelo desembargador Saulo de Sá e Benevides. De acordo com a decisão de Barroso, a eleição deve acontecer em até 15 dias. Até a realização do pleito, a atual gestão deve permanecer provisoriamente no comando do tribunal. O atual presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho havia assumido o comando da Corte no último dia 1º, após o STF suspender a eleição da mesa diretora em dezembro do ano passado. À época, o então relator do processo, ministro Teori Zavascki (in memoriam), havia determinado a realização de um novo pleito, anulando a eleição vencida em novembro pelo desembargador João Alves.
A decisão de Zavascki acatou reclamação feita pelos desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito, que alegaram erro procedimental, já que os desembargadores escolhidos não haviam sido os mais antigos da Corte, o que desrespeita entendimento firmado pelo próprio Supremo.
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Dupla assalta pacientes de clínica e consultório... Segundo a Polícia Militar, os casos aconteceram em um intervalo de pouco mais de 1 hora... Uma clínica e um consultório médico foram assaltados na tarde de quarta-feira (22), em Campina Grande. De acordo com a Polícia Militar (PM), os casos aconteceram em um intervalo de pouco mais de 1 hora no Centro e no bairro do Santo Antônio, respectivamente. Não se sabe se os assaltos foram praticados pelos mesmos bandidos.
De acordo com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), o primeiro caso aconteceu por volta das 15h35, em um consultório médico no Centro da cidade. O crime foi praticado por uma dupla que chegou ao local em uma moto e roubaram relógios, dinheiro e alianças de clientes. Câmeras do circuito interno de segurança gravaram a ação dos bandidos, mas as imagens não foram divulgadas.
Já por volta das 17h, uma clínica localizada no bairro do Santo Antônio foi assaltada também por uma dupla em uma moto. Os pacientes informaram à polícia que um estava de camisa vermelha e o outro vestindo uma camisa cinza e estavam em uma moto Bros vermelha.
Até a publicação desta matéria não se tinha informações de presos ou identificados suspeitos de participação nesses crimes.
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Arrastando a multidão. Bloco comemorou 30 anos levando 10 trios para a avenida, com atrações para todos os gostos... A imagem se repetiu: Avenida Epitácio Pessoa tomada por uma multidão e dez trios elétricos fazendo a festa dos foliões, que foram acompanhar a 31ª edição do bloco Muriçocas do Miramar, inspirador do projeto Folia de Rua. Se aproximava das 22h quando o cantor Fuba puxou os primeiros acordes do hino das Muriçocas, acompanhando a chegada os estandartes oficiais do bloco. Em um só coro, os foliões começaram a descer a avenida, cantando: “João Pessoa sonha, com o verde colorido azul do mar”. Ainda na concentração do bloco, enquanto a banda passava o som, Fuba, o fundador do bloco, fez um balanço dos 30 anos de Muriçocas. “Cada ano é uma emoção diferente, embora esse cenário pareça se repetir. São homenagens diferentes, atrações diferentes e a volta do folião a cada ano. Ele que é nossa atração principal, que faz questão de se fantasiar e trazer sua alegria para avenida”, disse. Fuba também falou sobre o desafi o de montar o bloco em mais um ano de crise: “Foi um ano difícil, mas não impossível, para quem tem vontade. Estamos aqui com 10 trios e atrações para todos os gostos”, afi rmou o cantor, se referindo às bandas de frevo, axé, forró e outros ritmos, que participaram do bloco. No meio dos foliões, muita gente que acompanha os Muriçocas desde a primeira edição. É o caso dos amigos Nelson Barros (psicólogo) e Hirllen Mendonça (funcionário público), que atraíram as atenções na folia, com as fantasias “sticker punk”. “Deixamos as profi ssões de lado para descontrair na avenida. Essa fantasia não tem uma ideologia ou algo específi co. É apenas uma forma de manter a tradição de vestir algo diferente a cada edição”, disse Nelson. Oportunidade de negócio. Além de toda a festa, o Muriçocas também é uma oportunidade de negócio para muita gente. Júlio Lopes da Silva é vendedor de churrasquinho, há mais de 20 anos, e se especializou em eventos públicos. “Esse é o maior evento que participo. Devo vender hoje algo entre 300 e 400 espetinhos. É um ganho extra muito bom”, disse.
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Reajuste: vereadores podem devolver R$ 90 mil se TJPB mantiver suspensão... Os 23 vereadores de Campina Grande podem devolver juntos cerca de R$ 90 mil à Câmara Municipal caso o Tribunal de Justiça da Paraíba mantenha a decisão a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem Pereira Jordão, que suspendeu o reajuste dos subsídios em 26,5% e a implantação do 13º salário.
O relator do agravo de instrumento impetrado pela Câmara Municipal no TJPB é o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, que abriu prazo para o autor da ação popular apresente as contrarrazões.
No dia 20 de janeiro, os vereadores receberam os salários com reajuste: R$ 15.193,00. O valor representou um reajuste de 26,5% em relação aos subsídios pagos na legislatura passada, que era de R$ 12.025,00. Dias depois, a juíza Ana Carmem determinou a suspensão do aumento. Por determinação da presidente da Casa, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), a Câmara recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.
Esta semana, os vereadores receberam os subsídios referente ao mês de fevereiro, mas sem reajuste: R$ 12.025,00. Se o TJPB mantiver a suspensão do reajuste, cada um dos 23 vereadores terá que devolver R$ 3.143,00 ao Poder Legislativo.
Ação popular
A juíza Ana Carmen concedeu liminar a uma ação popular impetrada pelo ex-vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) que alegou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na decisão, a juíza Ana Carmem acatou os argumentos que é “nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder”.
No dia 14 dezembro de 2016, por 14 votos a zero, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto que fixou os subsídios dos vereadores para o quadriênio 2017-2020.
