Levantamento feito pela Confederação dos Municípios mostra que 83 prefeitos da Paraíba ainda não solicitaram alteração dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Com isso, as prefeituras constam como sem secretários.
A CNM alerta ainda que no país 2.713 municípios ainda não fizeram a mesma solicitação. A entidade lembra os gestores que essa medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou na segunda-feira, 30 de janeiro.
Todos aqueles que não homologarem as informações de 2016 dentro do prazo serão notificados e poderão ter suas transferências constitucionais suspensas a partir de 2 de março.
O processo funciona da seguinte maneira: caso o prefeito seja reeleito, o cadastro atual não sofrerá modificações. Entretanto, quando se trata de um novo prefeito, este deve cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no sistema, utilizando a certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído no sistema, deverá cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, validando também a informação com o certificado digital. O login e a senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor.
Penalização
A CNM lembra que o prazo para envio dos gastos em saúde do exercício passado já foi encerrado e que, a partir de 2 de março, Municípios que não se regularizarem poderão ter suas transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), suspensas. Não deixar para última hora é fundamental.
Confira os municípios da Paraíba que apresentam pendência:
Água Branca, Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Amparo, Araçagi, Araruna, Areial, Baía da Traição, Baraúna, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Camalaú, Capim, Carrapateira, Casserengue, Conde, Coremas, Cuité, Cuité de Mamanguape, Desterro, Diamante, Dona Inês, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, Juazeirinho, Lastro, Manaíra, Mari, Massaranduba, Mataraca, Mogeiro, Mulungu, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olivedos, Piancó, Pilar, Pilõezinhos, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Rita, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santa Teresinha, São Bento, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Serra Redonda, Serraria, Sertãozinho, Solânea, Sousa, Sumé, Tenório, Triunfo, Umbuzeiro, Vieirópolis, Zabelê.
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Hacker invade TJPB na Internet e portal fica fora do ar... A página do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na Internet foi invadida por um hacker neste final de semana. Quem tentou acessar o portal da sexta (3) para o sábado (4), deparou-se com a informação de que o sistema fora devassado por ‘Muhmad Emad’, que se apresenta como ‘soldado’ da Peshmarga, forças armadas do Curdistão iraquiano. No final de sua apresentação, o invasor manda o Estado Islâmico se…
Ouvido hoje (5) pelo blog, o jornalista Valter Nogueira, Gerente de Comunicação do TJPB, informou que o desembargador Joás Filho, novo presidente, soube do hackeamento ainda na noite de sexta, quando se confraternizava com amigos, em João Pessoa. De imediato, mobilizou o pessoal da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) para deixar o portal fora do ar. Desde então, quem visita o Tribunal na web depara-se com a seguinte mensagem:
Prezado usuário, Nossos sistemas estão em manutenção para melhorias de infraestrutura tecnológica. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone: 3216-1404 (externo) ou Ramal 605 (interno – TJ-SEDE e Anexo Administrativo).
Prezado usuário, Nossos sistemas estão em manutenção para melhorias de infraestrutura tecnológica. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone: 3216-1404 (externo) ou Ramal 605 (interno – TJ-SEDE e Anexo Administrativo).
Nogueira adiantou que Joás já mandou apurar o que houve e vai se reunir com a Ditec na manhã desta segunda-feira (6) para discutir tomar decisões necessárias a uma solução e prevenção de novas invasões. Começando pela troca de senhas e acessos por parte da nova equipe. O gerente de Comunicação do TJ admitiu ainda que o procedimento de investigação deve levar em conta todas as hipóteses, inclusive a de a invasão ter sido praticada internamente. Ele não descartou também um pedido a uma polícia especializada no assunto, possivelmente a Federal, para rastrear e descobrir quem hackeou o portal do Poder Judiciário estadual. Rubens Nóbrega
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TCE acompanhará gastos das prefeituras de forma simultânea. --- O conselheiro Arthur Cunha Lima garantiu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá fazer o acompanhamento das gestões municipais de forma simultânea com as ações das prefeituras em relação aos gastos do Poder Executivo. O conselheiro ressaltou que os atuais prefeitos dos 223 municípios paraibanos já receberam treinamento do TCE sobre os procedimentos na prestação de contas e que o julgamento por parte do órgão será realizado com mais agilidade.
“A partir de 2017, o TCE está acompanhando pari passu as licitações, as obras e as compras. Ao terminar a gestão as contas já estarão prontas para serem julgadas. Não teremos mais desperdício de tempo”, garantiu. O órgão promoveu encontros com os gestores antes das posses e também emitiu cartilhas como parte de um trabalho preventivo para evitar grandes problemas na apreciação das contas.
Sobre a relação com os demais poderes, Arthur Cunha Lima destacou que espera manter a continuidade da relação de respeito com a Assembleia Legislativa da Paraíba na gestão de Gervásio Maia Filho como presidente da Casa, destacando que tanto a ALPB quanto o TCE são órgãos parceiros na fiscalização das contas públicas. “Gervásio é um grande companheiro. Fui deputado com ele em algumas legislaturas e ele adquiriu o direito de ser presidente pelo carinho e pelo respeito dos pares”, avaliou.
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Controladoria Geral da União reúne prefeitos nesta segunda-feira na Paraíba... A Controladoria Geral da União (CGU) vai reunir, na segunda-feira (6), em João Pessoa, prefeitos paraibanos para orientá-los sobre a correta aplicação dos recursos públicos, no Encontro Município Transparente.
O evento, que será realizado das 14h às 17h, no auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), no Centro da Capital, ocorrerá simultaneamente em várias capitais brasileiras - exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão - como forma de promover uma capacitação sobre as medidas de aperfeiçoamento da gestão, de prevenção, de combate à corrupção e de incentivo as práticas de transparência pública.
De acordo com o superintendente regional da CGU na Paraíba, Gabriel Aragão Wright, durante o evento ocorrerá o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, nos últimos cinco anos, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo da página é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social.
A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios já celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.
Além disso, também haverá a apresentação do resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que é indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. AR
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CÁSSIO SE IRRITA COM PROCURADOR DO ESTADO: Esse Tião Lucena já lambeu muito o meu ovo... O senador Cássio Cunha Lima, eleito vice-presidente do senado parece não ter feito economia de palavras em grupo de WhatsApp. Ao criticar o blogueiro e procurador do Estado, Tião Lucena, Cássio o chamou de ‘bajulador’.
Cássio não teria gostado de ver uma reportagem antiga onde se posicionava contra a Transposição do Rio São Francisco. Na época, o senador era superintendente da Sudene.
A matéria teria sido compartilhada em um grupo de WhatsApp e fez com que o senador reagisse imediatamente. “Bajulador! Já me bajulou muito. Lambe ovo do governador. Já lambeu muito o meu”, postou o senador, referindo-se a Tião Lucena. fonte: pbagora
