O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) constatou problemas em 110 de 120 prefeituras fiscalizadas na Paraíba em relação à aplicação de verbas transferidas pela União. Muitos desses problemas são graves e de má-fé... outros são leves e de falta de conhecimento. Mas todos podem complicar as vidas dos prefeitos durante as prestações de contas, que são obrigatórias.
Os problemas foram constatados principalmente em relação à realização de licitações, desvios de finalidade na aplicação de recursos, ausência de planejamento e de projetos executivos e falta de controle de produtos e serviços.
As informações foram apresentadas, ontem, pelo superintendente da CGU, Gabriel Aragão Wright, diante de prefeitos (ou seus representantes) que participaram do “Encontro Município Transparente: Excelência na Aplicação dos Recursos Federais”.
O evento foi realizado à tarde, no auditório do Ministério Público da Paraíba, na Avenida Pedro II, no Centro de João Pessoa.
Segundo Wright, o encontro com o prefeitos serviu como alerta em relação à correta aplicação dos recursos públicos. O maior número de falhas é encontrado pela CGU na elaboração dos editais de licitações. Muitas falhas são intencionais. A maioria dos prefeitos não realiza pesquisas de preços antes de uma licitação. É uma falha que pode render dores de cabeça porque o sobrepreço (preço acima do praticado pelo mercado) pode estar embutido.
Gabriel Aragão Wright ainda afirmou que “o sobrepreço ocorre por falta de controle na gestão, o que ocorre, muitas vezes, por falta de pessoal capacitado.
Para Wright, o prefeito também não pode se descuidar em relação à justificativa dos preços, mesmo nos processos que dispensam licitação dentro dos limites de R$ 15 mil para obras de engenharia e R$ 8 mil para serviços por ano, entre outros casos.
“Mesmo dispensando a licitação, o prefeito tem que se inteirar dos preços que estarão sendo praticados e que serão pagos com recursos públicos”, frisou o representante da CGU na Paraíba.
Ele também chama a atenção para a gravidade de problemas como o fracionamento de licitações, o início desvio de finalidade de recursos, a falta de projeto executivo, falta sde planejamento, deixar obras inacabadas (paralisá-las) por falta de planejamento no inicio das mesmas, entre outros. Conforme o representante da CGU o primeiro sinal amarelo para uma gestão está no desvio de finalidade. Nenhum prefeito, segundo ele, pode pegar recursos de um convênio para pagar a folha, mesmo que tais recursos sejam repostos com verbas do Fundo de Participação um dia ou uma semana depois.
