O Tribunal de Contas do Estado está alertando as prefeituras municipais e gestores públicos sobre os cuidados que devem ser observados ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. O alerta, feito no Portal do Gestor, na manhã desta sexta-feira (5), ocorre com a proximidade dos festejos juninos, segundo observou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao lembrar as recomendações que o TCE fez, no início do ano, por meio de ofício circular.
As recomendações tratam dos cuidados que devem ser observados para a promoção de eventos festivos, demonstrando adequação ao cronograma mensal de desembolso, “de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da edilidade, a exemplo de folha de pagamento, investimento em educação e saúde, previdência, fornecedores, dentre outras”.
No documento, o TCE considera ser dever do gestor “observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas”.
O presidente reforçou, ainda, os alertas feitos pelo Tribunal de Contas aos prefeitos, no que diz respeito ao acompanhamento da gestão. “A Auditoria está acompanhando os quadros demonstrativos das despesas por meio dos balancetes mensais e portais da transparência, orientando para a manutenção do equilíbrio das contas, razão pela qual o gestor deve ficar atento em relação aos procedimentos adotados”, disse André Carlo.
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PB tem 22 registros de crimes contra banco em quatro meses de 2017, diz Sindicato...
A Paraíba registrou uma média de um crime contra bancos a cada cinco dias nos quatro primeiros meses de 2017, de acordo com registros do Sindicato dos Bancários do estado. A média é melhor do que a de todo o ano 2017, quando o sindicato registrou um caso a cada três dias.
Entre janeiro e abril deste ano, foram 22 casos, sendo 12 explosões e sete arrombamentos. Cinco casos foram registrados em João Pessoa e dois em Campina Grande. Em três datas, houve registro de dois ataques no mesmo dia.
Em 22 de março, houve um arrombamento em Cabedelo e uma explosão em Junco do Seridó. No primeiro caso, a polícia acredita que os criminosos colocaram algum objeto para prender a porta e ter acesso à agência mesmo depois do horário que os caixas eletrônicos tinham encerrado o atendimento. Já em Junco do Seridó, depois da explosão, os assaltantes fugiram atirando para crime e ameançando os moradores da vizinhança.
Duas agências do mesmo banco privado foram atacadas no dia 26 de abril nas cidades de Diamante e Camalaú. Na primeira cidade, o grupo tentou detonar um caixa eletrônico, mas os explosivos não foram suficientes para abrir o caixa. Duas horas depois foi a vez de bandidos atacarem uma agência bancária na cidade de Camalaú, na região do Cariri. Os criminosos também chegaram ao local numa moto e num carro e fugiram atirando para o alto.
Outras duas explosões foram registradas no dia 19 de abril, em Vista Serrana e Brejo do Cruz. Os dois casos aconteceram em menos de uma hora e entre as duas cidades, que ficam a 70 km uma da outra, a polícia encontrou um veículo queimado que teria sido usado pelos criminosos.
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Virgolino diz que é difícil conviver com as cobras e pede demissão no RN... O delegado da Polícia Civil da Paraíba, Walber Virgolino, pediu demissão do cargo de secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Na carta entregue nesta sexta-feira (5) ao governador Robinson Faria (PSD), ele alegou "motivo de foro íntimo". O governo ainda não anunciou um novo nome para o cargo.
Após o pedido de exoneração ser confirmado pelo governo, Virgolino postou uma foto no Instagram com a legenda "Difícil não é matar um leão por dia. Difícil é conviver com as cobras".
À frente da Sejuc Wallber Virgolino enfrentou a rebelião mais violenta da história do Rio Grande do Norte que aconteceu em janeiro deste ano, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, e deixou 26 mortos. Ele foi o quinto secretário de Justiça e Cidadania da atual gestão.
Já passaram pela Sejuc na gestão do governador Robinson Faria, o advogado Zaidem Heronildes, de janeiro a março de 2015; Kalina Leite que assumiu interinamente a Sejuc por uma semana em março de 2015; Edilson França, de março a setembro de 2015; Cristiano Feitosa, de outubro de 2015 a maio de 2016; e Wallber Virgolino de maio de 2016 até esta sexta-feira (5).
Na Paraíba, Walter Virgolino já exerceu o cargo ede delegado do Grupo de Operações Especiais (GOE), Corregedor do Detran e secretário de Administração Penitenciária.
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Governo Federal decreta situação de emergência em 196 cidades paraibanas... O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (5), a situação de emergência de 196 municípios afetados pelo extenso período de estiagem na Paraíba. A medida, publicada hoje no Diário Oficial da União, permitirá que as prefeituras solicitem o apoio do governo federal para ações de socorro, assistência à população e restabelecimento dos serviços essenciais. O reconhecimento federal tem vigência por 180 dias.
Para obter auxílio financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), as prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), contendo um diagnóstico dos danos causados. Os dados são enviados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e autorizado pelo Ministério da Integração, órgão ao qual a Sedec é vinculada.
Além de viabilizar o fornecimento de água tratada a comunidades, por meio da Operação Carro-Pipa, a medida também permite acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.
O auxílio federal é complementar às ações do estado e dos municípios.
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'Novo cangaço': polícia prende quadrilha acusada de semear terror em assaltos a banco... Seis homens foram presos nesta sexta-feira (5) suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em assaltos a bancos e carros-fortes em todo o Nordeste. As prisões realizadas pela Polícia Civil da Paraíba aconteceram nas cidades de Salgueiro e Cabrobó, região do Sertão de Pernambuco, durante a Operação Conceptus. Segundo a polícia, grupo realiza a prática criminosa que é conhecida como "novo cangaço", quando atuam com muita violência. Os suspeitos agiam nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Bahia.
De acordo com o delegado Glauber Fontes, foram seis meses de investigação e a operação contou com a participação de 60 policiais civis e militares dos dois estados. “O Grupo Tático Especial (GTE) iniciou as investigações trocando informações com as polícias pernambucanas e conseguiu identificar parte da quadrilha. Os presos são considerados perigosos e agem em várias cidades do Nordeste", afirmou o delegado.
Ainda conforme Fontes, a modalidade de crime que eles são adeptos é conhecida por "novo cangaço", onde as abordagens são marcadas por muita violência, e envolvem a exposição de armas de fogo e explosivos, quase sempre espalhando pânico por toda a cidade onde realizam os crimes.
Dentro dos crimes cometidos pela quadrilha está a explosão da agência do Banco do Brasil da cidade de Conceição (PB), ocorrida no mês de agosto do ano passado. A quadrilha também é suspeita de participação na explosão e roubo de uma carro-forte na cidade de Petrolina (PE) ocorrido há 15 dias e também ao ataque ao posto de atendimento do Bradesco, na cidade de São Sebastião do Umbuzeiro (PB), em abril deste ano.
Os presos foram identificados como José Ari Dantas da Silva (Ari), Tony César Lacerda Leite, Osvino Cordeiro Cruz (Vinva), Arnaldo Assis da Silva; Pedro de Alcântara de Sá Filho (Canto), Humberto Lopes Santana Júnior (Júnior Cabeção). Todos foram localizados e presos na cidade de Salgueiro (PE) e estão presos em uma Unidade Prisional da cidade pernambucana, onde aguardam as decisões da Justiça. Os presos vão responder pelos crimes de organização criminosa e roubo majorado.
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Governo autoriza novo reajuste do gás natural na Paraíba... Os consumidores de gás natural podem preparar o bolso. A Agência Reguladora da Paraíba (ARPB) autorizou o reajustes de até 9,91% no valor do produto comercializado pela Companhia Paraibana de Gás (PBGás). A regulamentação foi publicada na edição desta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). O aumento trará impacto médio de 6,37 para os usuários do produto. As novas tarifas, apesar da publicação nesta sexta, tem efeito retroativo ao dia 1º de maio.
Os aumentos no valor do metro cúbico serão de:
. 5,40% para o segmento industrial;
. 9,91% para o segmento comercial;
. 9,71 % para o segmento residencial;
. 7,83%, no segmento de Gás Natural Veicular (GNV);
. 8,34% no segmento Gás Natural Comprimido (GNC);
. 6,13%, no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado (EBVA);
. 4,49% para o segmento Geração Distribuída (GD).
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Mais de 200 Prefeituras da PB param atividades hoje... Mais de 200 Prefeituras paraibanas devem paralisar as atividades nesta sexta-feira (05) em protesto contra a crise financeira que atinge os municípios paraibanos. A estimativa é do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, que encabeça o protesto que ocorre nesta manhã, na Praça do Meio do Mundo, no encontro da BR 412 com a BR 230.
A previsão é que prefeitos do Rio Grande do Norte, além do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, e o secretário de Articulação Municipal do Governo, Buba Germano, participem da manifestação.
Os prefeitos reclamam da falta de reajuste nos valores dos programas sociais. Uma carta com as reivindicações dos gestores será elaborada e entregue ao Congresso Nacional.
