quarta-feira, junho 21, 2017

Informações: Prefeitura Municipal de ITABAIANA.




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NOTA: 
A prefeitura municipal de Itabaiana, vem através da presente nota, esclarecer para a população os reais motivos do veto ao PROJETO DE LEI nº 498/2017, de autoria do vereador Janio de Santana. É do conhecimento público, que, a aprovação de lei pelo Poder Legislativo, que gere despesas e/ou não tenha a previsão de onde serão oriundos os recursos para as suas execuções e suportes é tida como inconstitucional e cercada de total fragilidade legal perante os Tribunais brasileiros. Como se não bastasse tal aspecto jurídico-legal, a aprovação dessa lei implica, automaticamente, aos cofres públicos, um custo mensal estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais e zero centavos), em média, a ser absorvido sem que tenha qualquer ajuda ou rateio com outros entes da administração, repita-se, o único responsável pelo pagamento desse aporte financeiro será o município de Itabaiana, através da Prefeitura. É fundamental, e, por absoluta honestidade da informação, importa ser dito às sociedades itabaianense e paraibana, que (o Governo Municipal já fornece ônibus para cumprir e anuir à ajuda aos estudantes universitários), e frise-se: desde os primeiros meses de 2.017., compromisso que se mantem por parte do Governo Municipal. 

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Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, vem esclarecer a verdade com relação ao que está sendo veiculado nas redes sociais sobre o fechamento da Escola Municipal Raquel Paes de Araújo, situada em Jureminha. Informamos que na instituição só funcionava o EJA, à noite, em 2015. E em 2016, nada funcionou, por falta de alunos. Agora em 2017, nos reunimos com a comunidade escolar, foi oferecido transporte, mas fomos informados de que os pais não aceitariam, e apenas cinco alunos foram matriculados multisseriadas, além da escola não está cadastrada no Censo, pela falta de funcionamento no ano anterior. Outro fato importante é que há em suas proximidades outras escolas, uma pertencente ao município de Pilar e outra da rede estadual. Por outro lado, a comunidade será privilegiada, uma vez que há interesse e planejamento em agraciar a região com um posto de saúde âncora.