A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão
da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação
Fiscal e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os Municípios
recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da
arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de
forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse é fruto de uma intensa luta da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e
culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014.
Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e
elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o
Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação
do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio
no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
A CNM explica que, no mês de julho, o FPM
apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica
típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no
planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que
serão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se
como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos
anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao
longo do ano.
De acordo com o relatório da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a
arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da
Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de
julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em
2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor
estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à
estimativa do repasse extra de julho de 2017.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.