O Governo da Paraíba destinou aos 223
municípios do Estado mais de R$ 701,1 milhões em repasse dos tributos
estaduais recolhidos ao longo do primeiro semestre deste ano, o que
representou uma alta nominal de 6,76% sobre o valor repassado nos seis
primeiros meses de 2016. O carro-chefe do montante distribuído ficou com
a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 656,7
milhões. Outros R$ 84,708 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do
ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído
mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice
de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano
anterior.
Já sobre o valor do IPVA, o Estado
repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita
arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é o principal tributo do Estado,
representando 93% das receitas próprias no ano passado. O crescimento
dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e
políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades
consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da
cota-parte do ICMS em 2016.
Os municípios paraibanos que mais
receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado ao do IPVA no primeiro
semestre de 2017 foram João Pessoa (R$ 193,164 milhões); Campina Grande
(R$ 103,091 milhões); Cabedelo (R$ 56,613 milhões); Santa Rita (R$
24,765 milhões); Bayeux (R$ 14,983 milhões); Patos (R$ 12,812 milhões);
Caaporã (R$ 9,070 milhões); Alhandra (R$ 8,658 milhões); Cajazeiras (R$
8,792 milhões); Sousa (R$ 8,922 milhões); Conde (R$ 8,178 milhões) e
Guarabira (7,492 milhões). Os dados completos do Índice de Participação
dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos tributos estaduais aos 223
municípios do Estado podem ser conferidos no portal da Receita
Estadual.
VALORES PARA OS MUNICIPIOS DA REGIÃO
Pedras de Fogo 5 milhões 653 mil reais
Mogeiro 1 milhão 111 mil reais
Itabaiana 1 milhão 819 mil reais
Ingá 1 milhão 293 mil reais
Itatuba 1 milhão 215 mil reais
Juripiranga 1 milhão 028 mil reais
Pilar 872 mil reais
Salgado 842 mil reais
São Miguel de Taipu 815 mil reais
São José dos Ramos 679 mil reais