O relatório final do programa de
fiscalização das verbas federais destinadas para as prefeituras
municipais apontou irregularidades graves no uso de recursos repassados
pela União para a Prefeitura de Pedras de Fogo, município do Litoral Sul
da Paraíba, na gestão do prefeito Dedé Romão (PSB).
Superfaturamento, despesas não
comprovadas, irregularidades na gestão de merenda e transporte escolar,
descumprimento de carga horária semanal de servidores, pagamentos em
atraso mesmo com a verba federal sendo repassada antecipadamente,
irregularidades em pregões presenciais, pagamento a profissionais que
não exercem atividades de magistério com a parcela de 60% do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), contratação
irregular de profissionais da Educação, existência de servidores com até
três vínculos na Prefeitura e irregularidades nos processos
licitatórios visando aquisição de combustíveis estão dentre outras
várias irregularidades comprovadas através de investigação.
O documento oficial da Controladoria
Geral da União (CGU) aponta que foram encontradas falhas na aplicação
dos recursos federais usados nas secretarias da Saúde e Educação.
Conforme o relatório, na Secretaria da
Educação houve uma falha no uso do recurso do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado aos programas de transporte
e merenda escolar. Técnicos da CGU constataram irregularidades no
controle de estoque e quantidade de merendas, além de problemas no
armazenamento dos alimentos.
Quanto ao transporte escolar, o mesmo
relatório aponta que os veículos estão em condições inadequadas e que há
divergências nas rotas executadas pelas empresas contratadas para fazer
o serviço. Já em relação aos gastos com recursos do Fundeb,
verificou-se que os processos licitatórios apresentam irregularidades,
comprometendo a lisura dos certames.
Na investigação realizada pela CGU foram
identificados pagamentos superfaturados (locação de veículos e serviço
de transporte escolar) e sobrepreço nos contratos de aquisição de
combustíveis, bem como despesas incompatíveis com os objetivos Fundeb.
Também constatou-se que cerca de 50% dos professores da rede pública
municipal são temporários e recebem um salário mínimo como remuneração,
valor que está abaixo do piso nacional. E, evidenciou-se a atuação
deficiente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de
Pedras de Fogo.
Além disso, foram constatadas situações
da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em percentual
abaixo de 30% dos recursos repassados e sem justificativa para o
ocorrido, realização de transporte irregular de passageiros não alunos
da rede pública em ônibus exclusivos para o transporte escolar,
documentação irregular dos condutores dos veículos de transportes
escolares, falhas na constituição e composição do Conselho de
Acompanhamento Social (CACS), impossibilidade de atestar o cumprimento
do percentual mínimo de 60% com remuneração dos profissionais do
magistério.
A auditoria também identificou
irregularidades na Secretaria da Saúde apontando que houve a realização
de licitação modalidade concorrência, Edital nº 02/2015, com
direcionamento do certame, devido a privilégios de licitante, resultando
em prejuízo ao erário no valor de R$ 47.958,90. Despesas realizadas sem
a formalização de processo licitatório, descumprimento, por parte dos
profissionais de saúde, de carga horária semanal prevista para
atendimento no Programa Saúde da Família (PSF), profissionais do mesmo
PSF com acúmulo de outras funções que inviabilizam o exercício de
quarenta horas semanais, equipe de Saúde da Família com composição
incompleta por mais de 60 dias, relativo ao profissional odontólogo, e
muitas outras irregularidades apontadas no setor da saúde.
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Por fim, e ainda de acordo com o relatório, o prefeito Dedé Romão e os secretários responsáveis pelas pastas foram previamente informados sobre os fatos relatados, não havendo manifestação até a data de conclusão do relatório, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.
Por fim, e ainda de acordo com o relatório, o prefeito Dedé Romão e os secretários responsáveis pelas pastas foram previamente informados sobre os fatos relatados, não havendo manifestação até a data de conclusão do relatório, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.
A CGU informa ainda que concedeu dilação
do prazo, por meio do Ofício n°. 16991/2016/CGU-Regional/PB/SE/CGU, de
17 de outubro de 2016, contudo, não houve manifestação da unidade
examinada até o prazo final concedido, que seria neste ano de 2017.
A publicação oficial do relatório
ocorreu há cerca de três meses, após serem encerrados todos os prazos de
apresentação de uma resposta da Prefeitura, mas, a gestão do prefeito
Dedé Romão se calou diante dos fatos apresentados.
Há cerca de dois meses o relatório
também foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, porém, os
parlamentares, assim como o prefeito, se calaram diante do caos
administrativo demonstrado pela CGU.
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