Os Tribunais de Contas da Paraíba (TCE)
e da União (TCU) iniciaram entendimentos para a atualização dos valores
e destinação dos recursos oriundos, desde o exercício de 2015, do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, o Fundeb, antigo Fundef. Na Paraíba, as
cifras destinadas aos municípios já se aproximam de R$ 500 milhões de um
total de R$ 5 bilhões programados.
O assunto foi discutido, na manhã
desta quinta-feira (5), entre o presidente do TCE André Carlo Torres
Pontes, o secretário de Controle Externo Marcio Sueth e o diretor
Aderaldo Tiburtino Leite, os dois últimos vinculados à Secretaria de
Controle Externo do TCU.
A ideia é a realização, dentro em
breve, de uma Auditoria Coordenada para a averiguação dos beneficiários,
uso e destino dos recursos que, nacionalmente, envolvem cerca de R$ 95
bilhões. Preocupa aos Tribunais, entre outros, a intermediação de
escritórios de consultoria e advocacia para a recuperação desse
dinheiro. Também, seu emprego em ações alheias à natureza do Fundeb,
fundo que se presta, essencialmente, à remuneração de professores.
PAINEL - “Temos recebido,
frequentemente, consultas de Prefeituras acerca das possibilidades de
uso desses recursos que, em termos legais, apenas se aplicam à Educação
Básica”, contou o conselheiro André Carlo. Na ocasião, ele anunciou o
propósito da criação de um “Painel do Fundeb”, a exemplo do
recém-lançado “Painel dos Medicamentos” ao qual a sociedade paraibana já
recorre para conhecimento dos gastos públicos nessa área.
O secretário Marcio Sueth informou
que o TCU iniciou a formulação de convites aos Tribunais de Contas do
País a um encontro em Brasília, nos dias 8 e 9 de agosto, para a
discussão dos termos e do alcance da Auditoria Coordenada atinente à
questão. Seu colega, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU
na Paraíba Aderaldo Leite disse que esses convites serão extensivos ao
Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.
