O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) solicitou, por meio de ofícios, informações ao Governo Maranhão III sobre 18 temas específicos que julga importante para realização da transição de Governo. Segundo o socialista, o governador José Maranhão (PMDB) ainda não disponibilizou nenhum dos dados que foi apresentado.
“Ainda não recebemos nenhuma dessas informações que julgamos importantes, mas esperamos, sinceramente, que o Governo do Estado nos apresente esses dados”, afirmou o governador eleito.
Confira o que foi solicitado:
1 – Relatório de Acompanhamento/ Financiamento de 2010;
2 – Empréstimos realizados nos exercícios de 2009 e 2010, contendo os valores investidos, saldos remanescentes, situação dos vencimentos e juros;
3 – Evolução da receita dos exercícios 2008, 2009 e 2010, destacando os valores da receita corrente líquida;
4 – Informações de eventuais inadimplências junto aos órgãos: INSS, FGTS, Bancos, IR e outros;
5 – Abertura de Créditos Especiais nos exercícios de 2009 e 2010;
6 – Demonstrativos Financeiros com Despesas Empenhadas e não pagas ou canceladas;
7 – Relatório com demonstrativo da Dívida Fundada e Dívida Flutuante;
8 – Montante da dívida ativa;
9 – Conciliação Bancária e relação de contas com respectivos saldos;
10 – Despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, servidores ativos, inativos e pensionistas, assim como, os respectivos encargos sociais;
11 – Evolução da despesa com pessoal dos exercícios de 2009 e 2010 e respactivo comprometimento frente à Receita Corrente Líquida;
1.1.Quantidade de funcionários do estado;
1.2.Comissionados;
1.3.Efetivos/ por órgão da administração direta e indireta;
1.4.Prestadores de serviços com as respectivas datas de admissão bem como os terceirizados;
1.5.Relação das gratificações estabelecidas no Estatuto do servidor;
1.6.Relação das Consignatárias, bem como relação do comprometimento dos salários dos servidores nos limites legais aplicados;
1.7.Despesas com: Energia, água, combustível, locação de veículo, locação de imóveis, telefonia e demais serviços de natureza continuada;
12 – Relação de projetos, programas e obras executados e os que estão em execução por órgão da administração direta e indireta;
13 – Relação de todos os processo licitatórios com a respectiva situação de recursos por órgão da administração direta e indireta;
14 – Despesas efetuadas com programas sociais, Segurança Pública, Publicidade e outros, dos órgãos da Administração Direta e Indireta com as respectivas Fontes de Recursos;
15 – Relação de Convênios firmados com os órgãos da administração Direta e Indireta, com a respectiva situação atual de cada um dos relatados;
16 – Relação dos Presídios com respectiva população carcerária;
17 – Índice de criminalidade por tipo e região;
18 – Relação de Processos Judiciais e Precatórios.