O Consultor da Associação Transparência Municipal e Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da FECOMERCIO-SP, François Bremaeker, dá algumas dicas para que os prefeitos se organizem antes do final do ano para não passar aperto com o pagamento do 13º salário.
Segundo ele, o gerenciamento das finanças municipais tem sido um constante desafio. Muitas são as responsabilidades dos Municípios frente aos recursos disponíveis. Os gastos com pessoal representam sem dúvida alguma o maior item de dispêndio para as Prefeituras municipais.
Para mais de 80% dos Municípios brasileiros a principal fonte de receita é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a crise econômica global que se originou em fins de 2008, os recursos oriundos do FPM apresentaram um desempenho muito abaixo das expectativas. Em 2009 a transferência do FPM foi menor que aquela de 2008, havendo necessidade da concessão por parte do Governo federal de um Apoio Financeiro aos Municípios, com o objetivo de disponibilizar em 2009 o mesmo montante de recursos destinado em 2008. Em 2010 o crescimento do FPM comparativamente a 2008 foi de apenas 2,03%: R$ 43,163 bilhões em 2010 contra R$ 42,302 bilhões em 2008.
Mas ao longo deste período o valor do salário mínimo subiu de R$ 415,00 em 2008 para R$ 510,00 em 2010, um aumento de 22,89%. }E em janeiro de 2011 o salário mínimo está sendo novamente reajustado para pelo menos R$ 540,00, ou seja, um aumento acumulado de 30,12%. Mesmo com a liberação no primeiro decêndio de dezembro do adicional de 1% do FPM, muitas Prefeituras têm encontrado dificuldades em pagar o 13º salário a seus servidores e prestadores de serviços.
Ação
Alguns procedimentos no sentido de reduzir o impacto do pagamento do 13º salário têm sido adotados por Prefeituras:
1) Provisionar a cada mês o valor correspondente a 1/12 dos salários dos servidores e aplicar os recursos em caderneta de poupança, o que traz um rendimento mínimo garantido;
2) Pagar parte do 13º salário no meio do ano, a partir dos recursos aplicados ou de recursos eventualmente disponíveis;
3) Pagar parte ou integralmente o 13º salário no mês de aniversário do servidor, o que dilui o impacto ao longo do ano.