O Ministério Público estadual denunciou, esta semana, 13 pessoas -
entre servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e advogados -
por corrupção. De acordo com as investigações, desde 2002, os acusados
participavam de um esquema fraudulento para direcionar a distribuição de
processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de
desembargadores que ficariam responsáveis pela análise dos processos de
clientes dos advogados envolvidos.
A denúncia foi encaminhada na
última terça-feira (12), à 7a Vara Criminal de João Pessoa. Segundo a
promotoria, os acusados também deveriam responder pelo crime de formação
de quadrilha, que acabou prescrevendo devido à demora nas investigações
por parte da polícia civil.
O 7° promotor de Justiça Criminal de
João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, lamentou a “inércia da polícia civil
em investigar o fato. “Desde 2005, foi instaurado o inquérito e até hoje
não tinha sido concluído. O delegado responsável pelas investigações
chegou a solicitar nova baixa do processo, mas resolvi denunciar logo os
acusados em face da prescrição que já havia ocorrido pelo crime de
quadrilha. Lamentavelmente, quando a ação for julgada os crimes já terão
prescrito”, criticou.
O representante do MPPB também lamentou que
o TJ-PB só tenha punido administrativamente “o pequeno funcionário, de
nome Cristiano, que foi o que ganhou menos com o esquema de corrupção,
olvidando dos demais servidores”.
Cristiano dos Anjos Silva, um
dos 13 denunciados, é servidor de uma prefeitura do interior e estava em
cargo comissionado no TJ. Ele era o responsável por manipular e
direcionar a distribuição dos processos de interesse dos advogados
envolvidos no esquema a gabinetes de desembargadores. Ele foi exonerado
do cargo em comissão pelo TJ-PB e denunciado pela promotoria por
corrupção passiva.
Também foram denunciados por corrupção passiva
os oficiais de Justiça Ricardo de Aragão Costa e Wallene Ribeiro Aranha e
os servidores do tribunal Alexandre Albuquerque Lustosa (acusado de ser
o mentor do esquema), Vicente Paulo Soares da Silva, Fábio Cesário da
Silva, Hilton Lins Fialho, Maria José Albuquerque de Alencar e Jailton
de Souza Rodrigues.
Os advogados Hilton Souto Maior Neto, Breno
Amaro Formiga Filho, Eric Alves Montenegro e Josias Gomes dos Santos
Neto foram denunciados por corrupção ativa.
O esquema
As
irregularidades foram descobertas em maio de 2003 pela coordenadora de
Registro e Distribuição do TJ-PB, que oficiou o então presidente do
tribunal, informando-o sobre o assunto. Na época, foi realizada uma
auditoria no sistema de controle de processos e constatadas as
irregularidades.
O esquema funcionava da seguinte maneira: os
advogados denunciados procuravam o funcionário do TJ, Alexandre Lustosa,
e acertavam com ele para que a distribuição de processos de clientes
deles fosse fraudada e dirigida para o gabinete de três desembargadores
cujos assessores estavam envolvidos no esquema.
Cristiano Silva
era o responsável por receber os processos e garantir que eles fossem
distribuídos aos gabinetes envolvidos nas irregularidades, recebendo de
Alexandre R$ 200,00.
Quando Cristiano constatava que o processo
não seria encaminhado pelo sistema de distribuição do TJ ao gabinete do
desembargador que o acusado desejava que fosse repassado, ele separava o
processo e aguardava que outro de natureza igual fosse distribuído para
determinado gabinete. Nessa oportunidade, ele substituía as etiquetas
do processo e o encaminhava para o gabinete que ele queria que fosse
distribuído o processo.
As fraudes foram descobertas porque, no
sistema, cada etiqueta correspondia a um cadastro com características
específicas do processo, tais como número de páginas, descrição do
objeto do processo, hora, data, etc.
Ao ser descoberto, Cristiano
foi ouvido e denunciou a quadrilha que fraudou todo o sistema de
distribuição do TJ-PB. Ele também disse que nenhum dos desembargadores
sabia da fraude e que os funcionários dos gabinetes é que tinham
interesse nos processos.