Deve começar no mês de março o registro das
motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas. A
resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que obriga o
registro foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (09). A
Resolução vai possibilitar maior fiscalização dos veículos e punições
aos proprietários que não se ajustarem.
Os municípios têm um prazo de 90 dias para implantar o sistema ou
manifestar interesse em celebrar convênio com o Detran/PB. Findo o prazo
previsto e não sendo cumprido o que foi determinado, caberá ao
Detran/PB comunicar o fato ao Ministério Público e Tribunal de Contas do
Estado.
Para o registro, o proprietário deve apresentar os seguintes
documentos: Nota Fiscal ou documento oficial que comprove propriedade do
veículo; Identidade e CPF; comprovante de residência; laudo de
vistoria; comprovante de pagamento dos impostos e taxas; seguro
obrigatório.
O Cetran é formado pelo Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-PB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Militar
(PM), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e Superintendência
de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP).