"DEMISSIONÁRIOS" E JÁ DE OLHO NAS ELEIÇÕES:
Secretários e dirigentes de autarquias precisam ficar atentos ao prazo para deixar o cargo... Os magistrados, defensores
públicos, secretários estaduais
e municipais que pretendem
concorrer ao cargo de vereador
em outubro do próximo ano
devem sair de suas funções até
2 de abril de 2016, ou seja, seis
meses anteriores à eleição, ou
podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar
nº 64/1990. Para disputar
a prefeitura, quem exerce
essas funções deve sair de seus
cargos nos 4 meses anteriores
ao pleito.
Este prazo deverá ser observado
pelo secretário estadual
do Desenvolvimento e Articulação
Municipal/Pacto Social,
Waldson Souza (PSB), cotado
para disputar a prefeitura do
Conde, no Litoral Sul. Outro
membro do primeiro escalão
do governo que deverá deixar
o cargo para concorrer a uma
eleição majoritária é o superintendente
do Detran, Aristeu
Chaves. Ele será candidato a
prefeito de Camalaú, no Cariri.
Já o secretário estadual de Agricultura
Familiar, Lenildo Morais
(PT), deixará o governo para se
candidatar a prefeito ou a vice-
-prefeito de Patos.
Além da Lei 64/90, a Constituição
Federal também
prevê a inelegibilidade. De
acordo com o parágrafo 5º do
artigo 14 da Carta Magna, na
eleição municipal, são inelegíveis
o cônjuge do prefeito e
os parentes consanguíneos ou
afins, até o segundo grau ou
por adoção, que pretendem
concorrer na mesma cidade
do chefe do Executivo. A regra
também vale para quem tiver
substituído o prefeito dentro
dos seis meses anteriores à
eleição, salvo se já titular de
mandato eletivo e candidato
à reeleição.
A Lei 64/90, conhecida
como Lei de Inelegibilidades,
foi aprovada por determinação
do parágrafo 9º da Constituição
Federal para proteger a probidade
administrativa, a moralidade
para o exercício de mandato
considerada a vida pregressa do
candidato e a normalidade e legitimidade
das eleições contra a
influência do poder econômico
ou do abuso do exercício de fun-
ção, cargo ou emprego na administração
direta ou indireta.
***
FRAUDES E VOTOS NA REDE DO SEGURO-DEFESO NA PB:
Ministério investiga pagamento do 'bolsa-pesca' onde nem sequer existe açude com água... A distribuição de carteiras
de pescador a pessoas que
nunca teriam vivido da pesca
está sendo alvo de investigação
na Paraíba. Desde a criação do
seguro-desemprego do pescador
artesanal (seguro-defeso),
em 2011, quase 31 mil pessoas
foram beneficiadas com a
chamada 'bolsa-pesca'. Esses
pescadores foram registrados
em 182 municípios, e a conta
é alta, chega a R$ 187 milhões
nos últimos quatro anos, só
na Paraíba. O problema é que
em praticamente todas as áreas,
após quatro anos de seca,
reservatórios e rios estão com
nível zerado ou próximo disso.
O seguro-defeso corresponde
a um salário mínimo
(atualmente, R$ 788) por mês.
Em tese, faz jus ao benefício o
pescador profissional artesanal
que tiver na pesca sua única
fonte de renda. O período do
defeso na Paraíba vai do dia 1º
de dezembro a 28 de fevereiro.
São três meses em que está
proibido, por ato do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), o exercício da pesca
das espécies curimatã, piau,
sardinha-de-água-doce e branquinha.
O caranguejo-vermelho
também não pode ser capturado
em período especificado
pelo Ibama.
Na prática, porém, a concessão
do 'bolsa pesca' tem sido
bem diferente. A começar pela
quantidade de municípios em
que há pescadores cadastrados,
já que corresponderia a
81,6% do total de cidades na
Paraíba, sendo que, segundo
técnicos da Empresa Paraibana
de Abastecimento e Serviços
Agrícolas (Empasa), a sardinha
só é pescada em Jericó, mas
como o açude está sem água,
não há atividade há anos. No
município, entretanto, há 530
pescadores cadastrados; e o
branquinha nem sequer tem
produção no Estado. Já o engenheiro
da Secretaria de Estado
da Pesca, Davi Capistrano, disse
que o curimatã e o piau são
pescados na região continental,
o que não abrangeria cidades
litorâneas. “Há no Estado 72
colônias de pescadores”, disse.
Além disso, em pelo menos
13 municípios, os açudes
em que são pescadas as espé-
cies que têm o período defeso
estão com níveis quase a zero
de água. Em 37 cidades, o nível
dos açudes monitorados pela
Agência Executiva de Gestão
das Águas não passa de 10%,
que, segundo Capristrano, inviabilizaria
a produção.
Após anos concedendo o benefício
sem critérios técnicos, o
Ministério da Agricultura agora
está averiguando as denúncias
de irregularidades e, para isso,
suspendeu por 120 dias, desde o
último dia 9 de outubro, a concessão
do 'bolsa-pesca'. O alvo é
o sistema responsável por gerar
o documento básico (a Carteira
de Pescador Profissional) para
que ele possa requerer o benefício
ao INSS.
A suspeita é de que a liberação
das carteiras tenha sido
usada para fins eleitoreiros.
Segundo o superintendente do
Ministério da Pesca na Paraíba,
Juscelino Miguel, durante audi-
ência pública realizada na Assembleia
Legislativa, no último
dia 10, na gestão que o antecedeu
foram confeccionadas mais
de 15 mil carteiras de pescadores
na Paraíba, muitas destas
com suspeita de irregularidades.
Apesar de entender que pode
trazer prejuízos a quem de fato
depende da pesca, Miguel disse
que a suspensão é necessária
VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE CRIMES SEM PROTEÇÃO NA PB:
Fevereiro de 2009. Noite de
sábado. Rosa Holmes estava
deitada quando ouviu o grito
desesperado do filho mais
velho, Edvan, 17 anos. No impulso,
Rosa pulou da cama
e correu até a janela, aflita,
para entender o que se passava.
Naquele instante, se sentiu
impotente. Viu o filho ser morto
com quatro tiros à queima-
-roupa na calçada de casa,
no bairro de Mangabeira, em
João Pessoa. A vida tranquila
que Rosa levava com a famí-
lia terminava naquele dia. Ao
denunciar o homem que ele
diz ser o assassino do filho, a
dona de casa passou a receber
constantes ameaças de morte.
Após ser perseguida e flagrar
pessoas rondando sua
residência, Rosa decidiu pedir
proteção, mas ficou frustrada
ao saber que tal serviço não
existe na Paraíba. O Programa
Estadual de Proteção a Vítimas
e Testemunhas (Provita),
cujo objetivo é o enfrentamento
à impunidade por meio da
garantia da produção de prova
testemunhal, através da defesa
da vida dos envolvidos, não
tem previsão de ser implantado
no Estado, o que deixa vítimas
e testemunhas entregues
à própria sorte.
Rosa é uma delas. A denúncia
foi contra um policial militar,
que teria atirado contra o
jovem. O policial foi expulso
da corporação em 2011. Desde
que o filho foi assassinado, sua
vida se transformou em um inferno.
Ela enfrentou toda a burocracia
possível em portas de
delegacias, Fóruns e Tribunais.
Depois de muita insistência,
viu diante de si a possibilidade
de ser incluída no Programa
Federal de Assistência a Vítimas
e Testemunhas Ameaçadas,
mas com uma condição:
deixar o marido, doente de
câncer, e o filho caçula para
trás. “Eu teria que abandonar
minha família, a proteção seria
apenas para mim. Como eu
poderia aceitar?”, questionou.
Diante da impossibilidade
de entrar no serviço, Rosa seguiu
sozinha. Teve que contar
com a sorte e com a fé. Chegou
a ser orientada a não sair de
casa, nem para ir à feira. Até
o simples ato de jogar o lixo
na frente de casa se tornou
um risco. Três anos depois
do assassinato do filho, viu o
policial militar ser inocentado
pelo Tribunal do Júri. Voltou
para casa arrasada, decepcionada
com a Justiça. “Minha
sorte é porque ele permaneceu
preso por outros crimes
que havia cometido”, declarou.
No ano passado, o telefone
de Rosa tocou. Era uma amiga
informando que o seu desafeto
estava no regime semiaberto.
As mãos ficaram trêmulas. O
coração acelerou. Dia e noite,
noite e dia, ele passou a fugir
da morte. Chegou a deixar a
Paraíba, procurando esconderijo,
mas por problemas de
saúde do marido, teve que voltar
para a mesma casa onde
presenciou a morte do filho.
Meses depois o homem foi novamente
preso por transgredir
as regras do regime semiaberto.
Rosa ficou um pouco aliviada,
mas sabe que esse alívio é
temporário. “Só dura enquanto
ele estiver preso. Vou fugir
para sempre”, frisou.
CARAS NOVAS COMANDARÃO ELEIÇÃO:
Fortalecimento. Políticos se destacam dentro dos partidos como articuladores rumo às campanhas de 2016... Eles têm entre 24 e 36 anos
e já se apresentam no cenário político paraibano como
lideranças em ascensão. E é
essa juventude que se apresenta como alternativa nas
diversas regiões da Paraíba
que devem comandar o processo eleitoral de 2016 dentro dos seus partidos e nas
suas bases eleitorais.
Mesmo alguns nomes sendo de famílias políticas tradicionais, as novas caras da
política se apresentam com
mentalidades e atuações diferentes das defendidas pelos seus pais, tios e avós que
passaram, em muitos casos,
pelos principais cargos nos
poderes Executivo e Legislativo estadual e federal.
Nas mais diversas regiões
é possível observar um novo nome a frente dos partidos políticos ou atuando nos
parlamentos e até mesmo
nos Executivos municipais.
Na Assembleia Legislativa é possível observar uma
bancada de jovens, das mais
diferentes regiões, com
pensamentos mais atuais e
Mesmo sendo
herdeiros políticos,
os novos atores
surgem como
esperança de
renovação no cenário
eleitoral da Paraíba.
André Gomes
preocupados em fazer diferente na política.
Entre eles se destacam
Dinaldinho Wanderley
(PSDB), Camila Toscano
(PSDB), Raniery Paulino
(PMDB), Bruno Cunha Lima (PSDB), Tovar Correia
Lima (PSDB), Jullys Roberto (PEN) e Caio Roberto
(PR). Já na Câmara Federal,
nomes como dos deputados
Wilson Filho (PTB), Pedro
Cunha Lima (PSDB), Hugo
Motta (PMDB) e Efraim Filho (Democratas) ganham
destaque nas atuações de
suas legendas.
Lideranças também no Sertão....
O aparecimento desses
novos atores também aparece de forma expressiva
no Sertão. Na região polarizada pelo município de
Princesa Isabel, dois nomes
despontam como lideranças locais e que terão papel
decisivo no pleito de 2016.
Um deles é o da vice-prefeita Germana Diniz (PSDB) e o outro do advogado
Sidney Filho (PSDB). Ambos
estarão no mesmo palanque
para comandar campanhas
próprias ou a do ex-prefeito
Doutor Sidney (PSDB) que
pode concorrer à Prefeitura.
Para o professor da Universidade Federal da Paraíba
(UFPB) e cientista político,
Jaldes Menezes, é comum o
surgimento de novos nomes
em maior ou menor grau. Do
ponto de vista político, ele
relata que muitas das lideranças que surgem no País
são acomodadas com o poder
vigente. “Esses novos nomes
estão dentro de estruturas
permanentes que se renovam até mesmo para se conservar”, destacou.
