(a primeira parcela de outubro só será depositada sexta-feira, dia 9)...
Será creditado nesta quinta-feira, 8 de
outubro, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir uma parcela
decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de
Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor
estimado transferido para as contas das prefeituras é de R$
240.916.225,50, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).Os valores
brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por
estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre
separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa
de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica
ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do
Programa de Rcuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a
quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e
efetua os repasses correspondentes ao FPM.O
repasse extra é uma conquista da Confederação de Municipios (CNM). A
entidade vem lutando há muito junto à RFB para que a classificação dos
refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os
repasses sejam agilizados. É importante destacar que este é um repasse
extra. O primeiro decêndio de outubro será transferido no dia 9.