LICENCIAMENTO DE CINQUENTINHAS COM CHASSI FINAL 1, 2 E 3 DEVE SER FEITO ATÉ 6ª... Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os proprietários de ciclomotores 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, com numeração final do chassi 1, 2 e 3, realizarem o emplacamento dos seus veículos com tarifas reduzidas. Os proprietários que não se adequarem dentre do prazo estabelecido serão multados e terão seus veículos aprendidos. O registro e o licenciamento podem ser feitos na sede do Detran, no bairro de Mangabeira; nos postos de atendimento do Valentina, dos Shoppings do Automóvel e Carro Legal, na BR-230, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito da Paraíba (Ciretrans).
De acordo com a portaria de nº 251/15 do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), os proprietários de motocicletas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 têm até 31 de dezembro deste ano para realizarem o registro e o licenciamento, no entanto, devem seguir um calendário de emplacamento. As “cinquentinhas” com final 1, 2 e 3 deverão ser emplacadas durante este mês de outubro; já com final 4, 5 e 6, o emplacamento deve ser realizado em novembro. E no mês de dezembro, deverão ser emplacadas as motocicletas com numeração final 7, 8, 9 e 0.
Conforme tabela de valores estabelecida pelo Detran-PB referente ao UFR-PB do mês de outubro, o primeiro emplacamento para o ciclomotor custa R$ 42,08, a Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento é de R$ 10,52; o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), proporcional a 3/12 avos, R$ 73,00; e o custo para a aquisição da placa é de R$ 50,00. Portanto, o valor total do emplacamento e licenciamento é R$ 175,60. O ciclomotor será submetido à vistoria veicular eletrônica, que tem o pagamento isento de taxas.
O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, alerta aos proprietários dos ciclomotores que antes de procurar o Detran eles devem observar na nota fiscal se o ciclomotor tem cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). “Caso não tenha, ele deverá procurar a revenda correspondente e solicitar o cadastro, e se a revenda não estiver mais ativa, deverá procurar outra revenda da mesma bandeira ou fabricante”, explicou Aristeu.
Para emplacar o veículo é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do ciclomotor ou de documento que comprove a transferência, ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e com firma reconhecida do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ.
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