Crise econômica não tem atingido
a “reserva técnica” dos gestores
paraibanos inseridos nas repartições...
De todos os cargos previstos no quadro da Assembleia
Legislativa da Paraíba, 51,64%
são ocupados por funcionários
comissionados, ou seja, mais
da metade dos servidores não
prestou concurso para ocupar
a vaga no serviço público. É do
Legislativo o maior percentual de comissionados entre os
poderes na Paraíba. Dos 1.857
servidores da Casa, 958 estão
nesta situação e, assim como
nos municípios, possuem vínculo eleitoral com quem os
empregou.
De todos os cargos em co-
missão, 625 (65,24%) são de
assistente operacional I, II, III.
Esses servidores, segundo o
portal da Transparência da
ALPB, ganham entre R$ 700 e
R$ 1,5 mil e têm a atribuição
de prestar suporte estrutural
na coordenação, supervisão,
acompanhamento e controle
de todas as tarefas realizadas
pela unidade administrativa
onde se encontra lotado. O salário dos comissionados pode
chegar a R$ 17.625,45, nos casos de secretário e diretor geral;
procurador e consultor jurídico.
O salário é próximo ao que ganha um deputado estadual - R$
20.042,00.
A ferramenta de controle
social do Sindcontas mostra
uma elevação considerável
no número de comissionados
da Assembleia Legislativa nos
últimos cinco anos. Durante
todo o ano de 2010, a média
de cargos comissionados na
Assembleia Legislativa da Paraíba não passava de 150. Essa
média se estendeu até fevereiro de 2013. Essa distorção, segundo o secretário de Controle
Interno da ALPB, Álvaro Dantas, se justifica pela mudança
na terminologia do cargo, que
antes era chamado “função
de confiança”. Em fevereiro de
2013, os ocupantes dessa função passaram a ser informados
como comissionados.
O presidente da Assem-
bleia Legislativa da Paraíba,
Adriano Galdino, afirma que
este não é um problema recen-
te. O parlamentar justificou
que muitos servidores comissionados trabalham na Casa
Epitácio Pessoa há mais de 20
anos e que já estão próximos
da aposentadoria. Ele também
argumentou que, se demitidos,
eles teriam poucas chances de
voltar ao mercado de trabalho,
o que poderia gerar problemas
sérios para muitas famílias.
Embora esteja contrariando a
Legislação, o presidente disse
que não tem a intenção de exonerar estes servidores e que vai
esperar que eles se aposentem
para realizar concurso público.
No Poder Executivo, os
comissionados representam
apenas 3,63% dos 113.127 servidores, contudo, possui quase
22 mil prestadores de serviço
no quadro, o que representa
21,10% do total. No Ministério
Público da Paraíba, o número
de comissionados em termos
proporcionais é ainda maior:
25,43% do total de servidores.
São 281 servidores num quadro
de 1.105. O Tribunal de Contas
do Estado e o Poder Judiciário
registram os menores percentuais: 12,02% e 9,14%, respectivamente
DE TEMPORÁRIO A SERVIDOR PERMANENTE...
A contratação de presta-
dores de serviço é permitida
na Constituição Federal para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público e deve ser feita por
tempo determinado. Nos municípios da Paraíba, salvo algumas exceções, quanto maior a
prefeitura, maior o número de
prestadores. Em João Pessoa,
as contratações por excepcional interesse público superam o
número de servidores efetivos –
é maior, inclusive, que efetivos e
comissionados juntos.
De acordo com o Sistema
de Acompanhamento da Ges-
tão dos Recursos da Sociedade
(Sagres), do Tribunal de Contas, a prefeitura de João Pessoa
possui 21.489 servidores. Destes, 8.946 (41,63%) são efetivos,
11.349 (52,81%) são contrata-
dos e 922 (4,29%) são comissionados. Os dados se referem
ao mês de julho, última atualização do sistema. O secretário de Administração, Roberto
Wagner, disse que a gestão do
prefeito Luciano Cartaxo está
preocupada em diminuir essa
distorção. Ele ressaltou que o
problema não é atual e que é
impossível corrigi-lo de uma
hora para a outra.
Como ação para diminuir
essa discrepância, Wagner
cita a realização de concurso público para a educação,
onde foram chamados 1,3 mil
pessoas; a convocação de 680
concursados na saúde, mais
330 na guarda municipal e 20
procuradores. Recentemente,
atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do
Estado, a prefeitura ainda demitiu aproximadamente mil
servidores da saúde. “O pre-
feito já fez um número grande
por contratação, são quase 3
mil efetivos a mais nesta gestão. Foram chamados não só
os aprovados na educação,
mas também foi dada posse
a aprovados em concursos de
outras gestões, como a guarda
municipal”, ressaltou.
Bayeux registra o segundo
maior número de prestado-
res em termos proporcionais.
São 1.497 de um universo de
3.527, o equivalente a 42,44%.
Em Campina, 33,55% dos servidores são prestadores, seguido por Cabedelo (29,82%)
e Sapé (29,10%)