Levantamento da ONG Contas Abertas mostra como o Congresso brasileiro é perdulário e cercado por interesses corporativistas...
O Congresso Nacional, que terá nas
mãos, nas próximas semanas, mais uma vez, o destino de um presidente da
República, tornou-se um poder caro. Cálculos feitos pela organização não
governamental Contas Abertas mostra que o Legislativo custa R$ 1,16
milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse custo vai incluir
fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras,
quando os parlamentares deixam a capital federal para fazer política em
suas bases eleitorais.
"As pessoas ficam muito restritas a
quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso
custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso
que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no
orçamento", lembrou o presidente da ONG, Gil Castello Branco.
Não que a conta nominal possa ser
desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7
mil, um valor superior ao do presidente da República e seus ministros
que ganham R$ 30,9 mil mensais. Nossos parlamentares, de acordo com
diversos levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são
os mais bem pagos da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e
México. Acrescentem-se, aí, todos os benefícios indiretos que os
parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para seus
destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta
para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média
R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.
Com avaliação positiva de menos de 10
pontos percentuais, o Parlamento se transformou, além de tudo isso, em
um conjunto de interesses corporativistas, de partidos criados em sua
maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais.
"Não adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso,
bastaria apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é
caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos",
criticou a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann.
Há um ano, deputados e senadores
consumiram horas de debate público que culminaram com o impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os parlamentares
da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para definir se
autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de
investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos foram loteados e emendas parlamentares distribuídas nos dois casos. Dilma foi afastada, é provável que Temer
sobreviva. Quem não resiste são os cofres. "Com o déficit e o
desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas
por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue", alertou
Gil.
Interesses
Ex-ministro da Secretaria de
Relações Institucionais (SRI) - pasta hoje absorvida pela Secretaria de
Governo - e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),
José Múcio Monteiro costumava reclamar que o Congresso tinha se
transformado em um conjunto de interesses e crachás. Falava isso em
2008, referindo-se às diversas bancadas temáticas do Parlamento, que
impediam o debate de ideias gerais que pudessem prejudicar seus
interesses corporativistas. De lá pra cá, esse fosso só se aprofundou,
somado à multiplicação das siglas partidárias. Quase 30 têm
representantes no Congresso e outras 56 estão à espera de análise no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Para piorar, não existe um sistema
de contrapesos e fiscalização de gastos entre os três poderes, o que
deveria acontecer em uma estrutura minimamente equilibrada", disse o
coordenador do laboratório de política e governo da Universidade
Estadual Paulista (Unesp), Milton Lahuerta. "Em vez de se fiscalizarem,
cada um deles, especialmente o Judiciário, cria mecanismos de
autoproteção que impede uma transparência na publicação dos gastos",
completou Lahuerta.
fonte: Contas Abertas