O Tribunal de Contas da Paraíba vai promover, a partir da próxima
segunda-feira (17), o treinamento de quadros técnicos das Prefeituras,
das Câmaras Municipais e de organismos do Governo do Estado para remessa
diária de dados e informações atinentes a execuções orçamentárias e
financeiras.
Em ofício circular, o presidente do TCE, conselheiro André Carlo
Torres Pontes, informa sobre a destinação de duas vagas para cada um
desses organismos, conforme programado pela Escola de Contas Conselheiro
Otacílio Silveira (Ecosil), ente sob coordenação do conselheiro Marcos
Costa.
As orientações ocorrerão das 9h às 12h, no Centro Cultural Ariano
Suassuna, anexo ao Tribunal, nos próximos dias 17 (para as Prefeituras),
18 (para as Câmaras) e 19 (para o Governo do Estado).
EFICÁCIA – Todas essas providências decorrem da Resolução Normativa
nº 05/2017 que estabelece a atualização constante do Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), aplicativo
de computador que, implantado em 2002, antes, portanto, das Leis da
Transparência e do Acesso à Informação, garantiu ao TC paraibano o
pioneirismo dessas ações.
Aprovada na sessão plenária do último dia 29, a RN 05/2017 atende ao
desejo de constante aperfeiçoamento dos métodos e formas de fiscalização
para alcance e eficiência, cada vez maiores, das ações do TCE,
organismo há muito inscrito na vanguarda nacional do sistema de controle
externo, como explicou seu presidente.
O propósito é fazer com que informações e documentos relacionados aos
atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados tenham encaminhamento
eletrônico, por meio do Sagres Captura, até 24 horas do primeiro dia
útil subsequente à data do registro contábil. Os dados assim enviados
irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada
informação.