Paraíba: áudios mostram ex-prefeito acertando propina com assessor de deputado federal
Francisco Duarte foi flagrado cobrando R$ 40 mil de empresário para pagar por “liberação de emenda”
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Esqueça o republicanismo. Não raro, por traz dos contratos de obras
há toda uma teia de atividades suspeitas. Um exemplo disso foi a
denúncia aceita pela Justiça Federal nesta semana, relacionada ao
ex-prefeito de Sumé, no Cariri, Francisco Duarte da Silva Neto (Dr.
Neto, do PSB). Junto com ele, o Ministério Público Federal denunciou e
viu serem tornados réus o assessor parlamentar do deputado federal
Wellington Roberto (PR), Marden da Mota Leitão, e três servidores do
município: Gilvan Gonçalves dos Santos, Daniel Bruno Barbosa da Silva e
Humberto Mendes da Silva. No alvo da investigação, um suposto esquema de
cobrança de propinas para pagar pela liberação de emendas
parlamentares.
O deputado Wellington Roberto, é importante frisar,
não é alvo da investigação. Já o assessor dele… A Polícia Federal e o
Ministério Público Federal têm vários elementos que indicam a
participação de Marden Leitão na cobrança de propinas em contratos
firmados pela Prefeitura de Sumé. Uma operação controlada, autorizada
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife,
forneceu os elementos para estas conclusões. Cansado de ser alvo de
tentativas de extorsão, o empresário da construção civil George Ramalho
Barbosa gravou conversa com o ex-prefeito. “Eu sou político, quero
mostrar o serviço e quero somente o compromisso de lá que eu assumi…”,
disse, sem saber que era gravado, Francisco Duarte.
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Há evidências
de que o compromisso que ele cita são os R$ 40 mil cobrados pelo
assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Marden da Mota Leitão,
como forma de retribuição para intermediar a liberação de verbas da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção do sistema de
esgotamento sanitário do município. No momento da gravação, George
estava sendo pressionado pelo Dr. Neto a pagar uma propina de 10% do
valor que a construtora receberia para executar as obras do sistema do
esgotamento sanitário. Os investigados foram alvos da operação Couvert,
desencadeada em conjunto por MPF e PF, no ano passado.
No diálogo,
o prefeito deixa claro sua intenção em receber indevidamente 10% do
valor da obra para cumprir o “compromisso” assumido em Brasília:
Essa gravação e outros diálogos fazem parte da ação penal resultante
das investigações efetuadas mediante a conjunção de esforços do
Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) na Paraíba,
após o recebimento de informações trazidas ao MPF pelo empresário George
Ramalho Barbosa. O empresário denunciou condutas criminosas, em plena
execução, praticadas pelo então prefeito Francisco Duarte e servidores
da Prefeitura de Sumé.
As investigações revelaram que, em 2016, o
prefeito, com a colaboração do então secretário de Obras de Sumé, Gilvan
Gonçalves dos Santos, o então membro da Comissão Permanente de
Licitação, Daniel Bruno Barbosa da Silva e o então engenheiro fiscal da
Prefeitura de Sumé, Humberto José Mendes da Silva, exigiu da empresa
Coenco – Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda., propina de 10%
do valor do contrato assinado com a prefeitura, para permitir a execução
das obras de saneamento e a manutenção do próprio contrato. A Coenco
venceu a licitação (Concorrência Pública 003/2015) com uma proposta de
R$ 3.459.825,56.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal, que
também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos
réus, levantamento do sigilo do processo, pagamento de fiança, além de
suspensão do exercício de função pública do servidor da Câmara dos
Deputados Marden da Mota Leitão, denunciado por corrupção passiva. O
processo foi mantido em segredo de justiça até a efetivação da primeira
medida de sequestro de ativos financeiros das contas bancárias dos réus.
Após, foi autorizado o levantamento do sigilo judicial.
Até o
momento, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados
nas contas dos réus valores suficientes para atingir o limite de R$
706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF
requereu novo sequestro de bens para complementar os valores bloqueados.
A Justiça autorizou a restrição de transferência de quatro veículos
localizados em nome de Marden Leitão.
Perícia
A
perícia nos aparelhos celulares dos réus revelou que os “compromissos”
assumidos pelo prefeito em Brasília eram R$ 40 mil cobrados pelo
assessor parlamentar Marden da Mota Leitão, como forma de retribuição
por intermediar a liberação da primeira parcela das verbas da Funasa
para a Prefeitura, no valor de R$ 706.371,75, conduta que configura
crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
Numa
conversa gravada pelo empresário, com acompanhamento dos órgãos de
investigação, o prefeito foi enfático no seu pedido de pagamento de
propina, afirmando que já havia pago o valor de R$ 40 mil a alguém de
Brasília para viabilizar a liberação dos recursos por parte da Funasa.
Na ocasião, o prefeito mostrou ao empresário mensagens de um contato no
aplicativo WhatsApp solicitando o pagamento e insistiu: “O pessoal tá
atrás de dinheiro. E eu já levei”.
Valor das fianças
A decisão fixou em 40
salários-mínimos a fiança para os réus Francisco Duarte e Marden Leitão.
Para o réu Humberto da Silva, a fiança foi fixada em 15
salários-mínimos. Já para os réus Daniel da Silva e Gilvan dos Santos, o
valor da fiança ficou em cinco salários-mínimos. Além do pagamento da
fiança, a Justiça ainda determinou que os réus compareçam mensalmente em
juízo para informar e justificar as suas atividades. Caso eles não
compareçam a qualquer ato do processo, a fiança será quebrada e poderá
ser decretada a prisão preventiva. O MPF requereu a retenção dos
passaportes de Francisco Duarte e Marden Leitão, mas o pedido foi
indeferido.
A Justiça ainda determinou a suspensão do exercício da
função pública desempenhada pelo assessor parlamentar Marden da Mota
Leitão, por entender que ele “ocupa posição de destaque no serviço
público federal na capital do país e parece usar tal posição como mola
propulsora para a prática de negociatas escusas”. suetoni