Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou a existência de 2.026 profissionais na Paraíba com indícios de irregularidades em suas contratações. Trata-se de pessoas que acumulam mais de três cargos, quando a legislação limita a duas as ocupações de funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários. Os vencimentos recebidos pelos profissionais, acumulados, chegam a superar a casa dos R$ 22 mil. Os campeões, com acúmulo de seis cargos, são Manoel Galdino da Costa Neto, Márcio Ubiratan de Morais Santos, Maria da Conceição Neves e Napoleão Bezerra Costa. Os dados são referentes aos três primeiros meses deste ano.
Representantes do Ministério Público da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado se reuniram em janeiro para definir um plano de atuação dos órgãos neste período pré-eleitoral. Um dos pontos a serem atacados diz respeito justamente às contratações precárias de pessoal e acumulação de cargos. A orientação para o combate às irregularidades serão o levantamento do TCE. Os dados têm como base justamente os dados repassados pelas prefeituras para o órgão de controle.
CRM
Em matéria publicada no ano passado, com conteúdo similar, o blog ouviu o diretor de fiscalização Conselho Regional de Medicina do Estado Paraíba (CRM-PB), João Alberto. Ele alertou na oportunidade que o excesso de vínculos não é considerada legal, no entanto, os documentos dos contratos precisam ser verificados. “Isso deve ser analisado com muita atenção, porque existem práticas em algumas prefeituras que o médico presta o serviço, mas ao sair, o nome dele não é dado baixa de imediato no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que gerencia o registro junto o Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que legalmente só pode ser acumulado dois vínculos, no entanto, qualquer ato de correção neste sentido deve ser feito pela Controladoria Geral da União (CGU)”, ressaltou.
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