A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem
Tributária, deflagrou na manha desta quinta-feira (19/07/2018), a
“Operação Corruptela”, numa alusão àquele que corrompe ou pode ser
corrompido, tendo por objetivo dar cumprimento a dez mandados de busca e
apreensão. Participam desta Operação, onze delegados da Polícia Civil e
50 policias civis.
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram sendo
cumpridos nos escritórios dos investigados, despachantes no município de
João Pessoa, e ainda em duas residências.
A “Operação Corruptela” tem por objetivo desbaratar um esquema de
corrupção e apropriação indébita, dentre outros crimes, em razão da
emissão fraudulenta do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículos), popularmente chamado de DUT, com a alteração da informação de
pagamento do IPVA no sistema do DETRAN, embora os valores do imposto
tenham sido repassados aos despachantes pelos proprietários dos
veículos, que lhes devolviam o CRLV atualizado.
Mediante informações repassadas pela Corregedoria do Detran, as
investigações realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem
Tributária, demonstram que no período de 2013 a 2016, centenas de
documentos foram emitidos nessa mesma situação, razão pela qual apontam
também para o envolvimento de funcionários com atuação no Detran, sem os
quais não seria possível a emissão do CRLV original.
O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são:
PECULATO (art. 312), Inserção de dados falsos em sistema de informações
(art. 313-A), Modificação ou alteração não autorizada de sistema de
informações (313-B), Corrupção passiva (art. 317), Prevaricação (art.
319), Tráfico de Influência (art. 332), Corrupção ativa (art. 333),
Apropriação Indébita (art. 168) todos previstos no Código Penal
Brasileiro, cujas penas somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos
de reclusão.