Sete fábricas de água adicionada de sais
foram interditadas e quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta
terça-feira (6), durante a ‘Operação Poseidon’, que está sendo realizada
em municípios da Paraíba. A ação pioneira no país é coordenada pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual
(SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social.
Dentre os presos estão proprietários das
empresas e responsáveis técnicos, que vão passar por audiência de
custódia. Eles vão responder por crime de adulteração de produto,
tornando-o impróprio para o consumo humano, previsto no artigo 7 da Lei
8137/1990 (cuja pena é de detenção de um a cinco anos e multa) e no
artigo 272 do Código Penal (cuja pena também é de detenção de quatro a
oito anos).
Empresas inspecionadas
Onze fábricas foram inspecionadas nesta terça-feira, sendo que sete foram interditadas pela Anvisa. São elas: a ‘Cristal de Areia’ (também localizada em Areia); a ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro); a ‘Cristal Leve’ (em Riacho dos Cavalos); a ‘Pureza’ (em Conceição); a ‘Igapo’ (em Sousa); a ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca) e a ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras).
Onze fábricas foram inspecionadas nesta terça-feira, sendo que sete foram interditadas pela Anvisa. São elas: a ‘Cristal de Areia’ (também localizada em Areia); a ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro); a ‘Cristal Leve’ (em Riacho dos Cavalos); a ‘Pureza’ (em Conceição); a ‘Igapo’ (em Sousa); a ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca) e a ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras).
Sem irregularidades
Mais duas empresas foram inspecionadas durante a operação: a ‘Santa Vitória’ (em Alagoa Nova) e a ‘Terra Santa’ (em Jericó), onde não foram detectadas irregularidades.
Mais duas empresas foram inspecionadas durante a operação: a ‘Santa Vitória’ (em Alagoa Nova) e a ‘Terra Santa’ (em Jericó), onde não foram detectadas irregularidades.
Notificação
Já as fábricas ‘Nova Fonte’ (em Manaíra) e ‘Purifique’ (em Pombal) foram notificadas e receberam recomendações dos órgãos.
Já as fábricas ‘Nova Fonte’ (em Manaíra) e ‘Purifique’ (em Pombal) foram notificadas e receberam recomendações dos órgãos.
Das sete fábricas fechadas pela
Vigilância Sanitária, cinco forneciam água a hospitais e órgãos
públicos: a ‘Cristal de Areia’, a ‘Fonte da Vida’, a ‘Cristal Leve’, a
‘Pureza’ e a ‘Igapo’.
Irregularidades
As principais irregularidades constatadas nas empresas foram equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.
As principais irregularidades constatadas nas empresas foram equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.
Em relação aos problemas de ordem fiscal,
a Secretaria da Receita do Estado identificou que, a irregularidade
mais grave encontrada em todas as fábricas foi a ausência de nota fiscal
de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a
procedência e qualidade dos insumos.
Sem selo
A Receita Estadual também identificou que a fábrica ‘Agrovida’, em Lagoa Seca, estava funcionando sem selo de garantia e comercializando o produto sem emitir nota fiscal. Ela foi interditada por problemas sanitários graves e teve também todos os 240 vasilhames retidos pela Receita Estadual e autuados pelo órgão. “Os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. A partir dos documentos apreendidos e do levantamento que será realizado, a Receita Estadual vai investigar, de forma pormenorizada, a movimentação das empresas e as possíveis infrações cometidas, com as devidas punições diante das ilicitudes, dentre elas o crime de sonegação fiscal”, disse o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes.
A Receita Estadual também identificou que a fábrica ‘Agrovida’, em Lagoa Seca, estava funcionando sem selo de garantia e comercializando o produto sem emitir nota fiscal. Ela foi interditada por problemas sanitários graves e teve também todos os 240 vasilhames retidos pela Receita Estadual e autuados pelo órgão. “Os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. A partir dos documentos apreendidos e do levantamento que será realizado, a Receita Estadual vai investigar, de forma pormenorizada, a movimentação das empresas e as possíveis infrações cometidas, com as devidas punições diante das ilicitudes, dentre elas o crime de sonegação fiscal”, disse o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes.
‘Operação Poseidon’
A operação teve origem por denúncias
anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada de sais sem a
garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a saúde da
população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores
fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de
compras das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no
desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.
A ‘Operação Poseidon’ está sendo
coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB
(MP-Procon) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça
de Defesa do Consumidor, através dos promotores de Justiça Francisco
Glauberto Bezerra (diretor-geral do MP-Procon), Sócrates Agra (diretor
regional do MP-Procon em Campina Grande), Raniere Dantas (coordenador do
Centro de Apoio) e Francisco Bergson Formiga (promotor do consumidor de
João Pessoa).
O trabalho tem o apoio logístico da
Anvisa, da Secretaria de Estado da Receita e da Secretaria de Segurança e
Defesa Social, através do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Corpo
de Bombeiros. “Foi essencial o apoio logístico e operacional da Anvisa e
das Secretarias do Estado da Receita e da Segurança Pública, este
último dado pelo próprio secretário Cláudio Lima e pelo delegado-geral
da Polícia Civil, João Alves. Sem esse apoio o trabalho não poderia ter
sido realizado”, destacou Glauberto.
Várias equipes estão atuando de forma
simultânea nos municípios em que existem fábricas desse tipo de água.
Conforme avisou Glauberto Bezerra, os estabelecimentos que estiverem
fechados ou que forem identificados com obstáculos à fiscalização serão
autuados e multados no valor de 300 ufirs, o equivalente a R$ 15 mil.
O coordenador de Inteligência e
Contrainteligência da Anvisa, Marcel Figueira, informou que esta é a
primeira operação de combate a ilícitos no uso de sais que o órgão vai
realizar no Brasil. “Vamos verificar se as empresas estão cumprindo as
normas sanitárias porque a preocupação da Anvisa é com a saúde pública.
Estamos com fiscais bem preparados e motivados”, disse.
Água adicionada de sais
Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “Uma das bases da segurança humana, introduzida pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1994, é a garantia da segurança alimentar”, destacou.
Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “Uma das bases da segurança humana, introduzida pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1994, é a garantia da segurança alimentar”, destacou.
Glauberto destacou que a fabricação de
água adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e
deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa
de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a
vida humana e é um produto de fácil contaminação. “Por isso, estamos
nesse trabalho pioneiro no país. É necessário que o Estado, através de
seu aparato fiscalizatório, atue de forma preventiva, evitando que a
população sofra danos evitáveis e que possam consumir água de
qualidade”.
A comercialização de substância ou
produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado,
falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no
artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e
multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa,
tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo
substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.