5 vereadores recusaram votar a proposta...
Em sessão extraordinária realizada no dia de ontem quarta-feira (19) a Câmara Municipal de Itabaiana apreciou projetos de lei encaminhados pelo poder executivo, dentre eles o que cria autarquia municipal de trânsito e municipaliza o trânsito no âmbito do município de Itabaiana. O placar da votação foi de 5 votos a 0. Isto porque 5 dos vereadores foram contrários a votação do projeto neste turno, e por isso resolveram se abster. Se abstiveram da votação do projeto de municipalização do trânsito em Itabaiana os vereadores a conhecidos por Claúdio Neto, Lula do Mangaio, Rodrigo Feição, Vereador Baía e o vereador José Marques.
A municipalização do trânsito é um anseio antigo da população de Itabaiana. Além disso já havia sido também objeto de um TAC Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Itabaiana e o Ministério Público do Estado da Paraíba, Comarca de Itabaiana, ainda na gestão passada. E por não ter sido cumprido à época o referido TAC foi convertido no Inquérito Civil, que após ser julgado, na última semana teve decisão judicial pelo cumprimento do termo de ajustamento de conduta.
O prefeito atual, no entanto, já havia encaminhado ao poder legislativo o projeto de Lei nº 559/2018 que propõe a criação da Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana, com a municipalização do trânsito e outras providências pertinentes.
Encaminhado pelo poder executivo em novembro passado para a Câmara Municipal resultou de estudos realizados desde 2017, quando foi criada a Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana, com o intuito de adotar as primeiras medidas no sentido de preparar o município para essa municipalização.
O projeto agora aguarda sanção do prefeito constitucional.
