No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) a Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da
receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de
2019. A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3
bilhões.
Desse valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições
de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,3 bilhões à
complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos
federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Essa previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para
2019 em relação à estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018
foram reestimados pela Portaria Interministerial 6/2018,
publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do Fundo para
2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de
Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 13,6 bilhões da
complementação da União.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino
fundamental urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo
a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$
3.048,73.
Sobre a complementação da União
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.
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Estimativa do FUNDEB 2019
(valores em milhões)
Pedras de Fogo: 21.830.383,94
Ingá: 9.599.461,87
Mogeiro: 8.719.393,80
Gurinhem: 8.651.708,71
Salgado de São Félix: 8.109.580,31
Juripiranga: 6.615.812,52
Itatuba: 5.995.149,98
Pilar: 5.977.176,19
Itabaiana: 5.145.685,94
São Miguel de Taipu: 4.227.241,39
São José dos Ramos: 3.921.201,16
