A 1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou,
nesta terça-feira (26), a conclusão do julgamento da Arquidiocese da
Paraíba. A instituição está sendo processada por acusações contra um
padre suspeito de abusar de pelo menos 20 jovens, em Jacaraú. O
adiamento aconteceu por causa de divergência entre os magistrados sobre a
condenação ou não da Arquidiocese. O placar estava dois a zero pela
condenação. Haviam votado o desembargador relator, José Ricardo Porto, e
o desembargador Leandro dos Santos, ambos favoráveis à condenação. O
voto divergente foi apresentado pelo terceiro componente da turma, o
juiz Aluízio Bezerra.
Os dois primeiros votos seguiram a
recomendação da Procuradoria do Ministério Público da Paraíba. Com a
divergência, apesar da maioria formada, serão convocados dois
magistrados extras para se pronunciarem. Os nomes anunciados foram os
dos desembargadores Macos Cavalcanti e Saulo Benevides. A data do
retorno do julgamento ainda não foi anunciada. Com isso, o colegiado
para a votação contará com cinco votos. Bastará que um deles sigam o
entendimento do relator para que a Arquidiocese seja considerada
culpada. Se os dois novos desembargadores seguirem a divergência aberta
por Aluízio Bezerra, no entanto, a instituição religiosa será
inocentada.
A demanda judicial trata-se de uma ação civil pública por danos
morais coletivos movida pelo Ministério Público Estadual. No centro das
acusações está o padre Adriano José da Silva, já falecido. Ele teria
abusado de pelo menos 20 jovens de Jacaraú. Os magistrados que
proferiram voto pela condenação entenderam que a instituição religiosa
deve ser multada em R$ 300 mil. Em entrevista recente ao blog, o
procurador de Justiça Herbert Targino, justificou a ação, dizendo
lamentar o episódio dos abusos.
“Reconheço a importância da Igreja
Católica e lamento que ações impensadas por parte de um líder
espiritual e religioso que tem a missão de agir com coerência e
fidelidade à palavra de Deus, sejam ações reprováveis e atentadoras à
dignidade humana. O Papa Francisco está sendo severo com relação a esse
tipo de comportamento. O resultado parcial está respaldado na lei”,
disse o procurador Herbert Targino, autor do parecer seguido pelos
magistrados durante o julgamento parcial do caso.
As acusações
contra o padre vieram à tona em 2013, quando o religioso chegou a pedir
afastamento das funções. Ele faleceu dois anos depois. O procurador
fundamentou o seu parecer levando em conta que os supostos atos sexuais
foram praticados por padre que pertencia a Igreja Católica. Mesmo com o
padre já falecido, a Arquidiocese da Paraíba permanece no polo passivo.
Em entrevista ao blog, Herbert Targino lembrou que o padre é uma
autoridade da Igreja. Ocupa um cargo de confiança e é recebido pelas
pessoas como um pastor, a quem se deve respeitar. “Neste caso, em
específico, a indenização tem que ter caráter pedagógico”, explica. Na
primeira instância, a ação por danos morais coletivos tramitou com um
pedido de indenização que atingia a casa dos milhões de reais.
Outra condenação
Uma
reportagem exclusiva do Fantástico, da TV Globo, revelou que a
Arquidiocese de Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho ao
pagamento de uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de
menores de idade. Conforme a denúncia do procurador Eduardo Varandas, um
grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas e coroinhas na
Paraíba. A condenação foi proferida no ano passado.
As denúncias
de pedofilia e exploração sexual envolvendo integrantes da Igreja
Católica na Paraíba, inclusive o arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo
Pagotto, tiveram início em 2015, através de reportagem exclusiva do
JORNAL DA PARAÍBA. A partir dela, o Ministério Público do Trabalho
iniciou uma investigação de exploração sexual na Igreja Católica da
Paraíba. Dom Aldo, entretanto, já vinha sendo investigado, desde 2012
pelo Ministério Público do Ceará, por fatos similares ocorridos em 2004,
no período em que atuou no estado. Desde então ele passou a colecionar
denúncias investigadas pelo Vaticano.