O Ministério Público Federal na Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar suposta degradação do Patrimônio Histórico do município Pilar provocada pelo trânsito de caminhões e caçambas que retiram areia do rio Paraíba. A portaria foi divulgada na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial do órgão.
De acordo com a portaria, os danos ao Patrimônio Histórico da cidade afetam especialmente o prédio onde funciona o Centro de Artesanato, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Ainda segundo a publicação, foi concedida uma liminar proibindo o “trânsito criminoso”, mas as empresas transportadoras contestaram e voltaram a circular com caminhões e caçambas na região.
A investigação foi iniciada a partir de denúncia feita pela Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN) ao MPF.
“São funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, adotando as medidas necessárias a sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, diz trecho do documento, assinado pelo procurador da República Werton Magalhães Costa.