De acordo
com a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, foi instaurado
um procedimento administrativo acompanhar o cumprimento do TAC para
sanear as irregularidades existentes em razão da precariedade das
condições higiênico-sanitárias com grave afronta à Saúde Pública, ao
Meio Ambiente e aos Direitos do Consumidor.
Foi
realizada audiência com a presença de secretários municipais e
responsáveis pelo Mercado Público. Na ocasião, a Promotoria requisitou
que o município confeccionasse o cadastro único dos peixeiros e
frigoríficos, extensivo aos demais comerciantes formais e informais dos
produtos, o que foi cumprido.
Também
foram firmados compromissos com os comerciantes para garantir a melhoria
da qualidade de vida da população com a adoção de providências para
sanear as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária local.
Posteriormente, a prefeitura informou que realizou a revitalização do
mercado, promovendo a sua higienização.
A
Promotoria de Itabaiana realizou fiscalização constatando as mudanças
realizadas, tanto em razão da revitalização e higienização permanente do
mercado público, como das condições higiênico-sanitárias barracas da
feira livre.
Segundo a
promotora, ficou constatado que, após a realização de audiência pública
e a assinatura de termo de compromisso, tanto as barracas como o
mercado público local tiveram consideráveis mudanças em relação às
condições higiênico-sanitárias praticadas. Por isso, a promotora
determinou o arquivamento do procedimento administrativo.
A promotora ressaltou que a fiscalização da vigilância sanitária do município no mercado público deve ser contínua e permanente. mppb
