O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba prorrogou, para o dia 15 de
março, o prazo para o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais
entregarem o questionário eletrônico, devidamente preenchido, com as
informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na
respectiva esfera de competência.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, decidiu, em
caráter excepcional, prorrogar a entrega dos questionários e orienta que
os órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos
municípios, por meio de pessoa designada pelo respectivo titular,
preencham o questionário padronizado e que foi disponibilizado via
e-mail. A data foi prorrogada por solicitação de diversos gestores.
“Reforçamos ser fundamental a colaboração dos gestores nesse
levantamento, tendo em vista as oportunidades e benefícios que poderão
advir com o resultado deste diagnóstico”, alertou.
O questionário eletrônico enviado aos gestores públicos faz parte do
levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas e atende à
campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ),Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com o conselheiro Arnóbio Viana, a finalidade do
levantamento é conhecer a situação atual de cada obra, contribuindo com a
busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos.
O questionário deverá ser preenchido pelos gestores, sujeitando-se o
responsável às cominações legais cabíveis em caso de não atendimento ou
de informações incorretas.
Serão coletadas diversas informações, a exemplo dos gastos já
efetuados, repasses de convênios e motivos que levaram a paralisação.
Pergunta-se também acerca da viabilidade de conclusão das obras.
Para responder, cada gestor recebeu um e-mail com link e senha de
acesso e orientações de preenchimento. O questionário pode ser
respondido totalmente pela internet com link disponível no Portal do
Tribunal de Contas da Paraíba no banner “Questionário de obras suspensas
e paralisadas”
O questionário, que iniciou no dia 11/02 , deve ser respondido até
mesmo nas situações que não hajam obras paralisadas. O objetivo é
retratar a situação atual das construções executadas com dinheiro
público na Paraíba.
Serviço:
Maiores informações podem ser obtidas no TCE-PB no telefones:
3208-3433/ 3369 / 3569/ 3354/ 3569 e 3208-3505. Horário de atendimento:
8h às 12h e 14h às 16h (de segunda a quinta) e de 08h às 12h na
sexta-feira, ou pelo e-mail obrasparalisadas@tce.pb.gov.br.