Decorrente
de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres
municipais recebem na próxima semana repasse extra de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O montante vai ser creditado no dia 9 de julho e soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.
Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o
repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período
do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que
era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.
A CNM ressalta, ainda, que de acordo
com a redação da Emenda Constituucional, ao 1% adicional do FPM não
incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por
outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma
transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
CálculoO
cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao
1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre
a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano
passado até o final de junho deste ano.
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A
CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda,
devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em
função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por
isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro
para os gestores municipais.
EntendaO repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007
e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de
julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e
elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.