Recursos usados na educação e na saúde por parte da Prefeitura de
Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba, são alvos de investigação por
parte do Ministério Público da Paraíba. Quatro inquéritos foram
instaurados pelo promotor Marinho Machado na segunda-feira (26) para
investigar denúncias de falhas na contratação de agentes de saúde e de
profissionais da educação, além de pagamento de salário abaixo do piso
aos professores.
A Procuradoria-Geral do município informou por email que a Prefeitura
ainda não foi notificado acerca da instauração dos inquéritos civis. Os
quatro inquéritos têm como base o relatório feito a partir de
fiscalização feita dentro do 3º ciclo do Programa de Fiscalização em
Entes Federativo da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério
da Transparência.
As denúncias são investigadas pelo Ministério Público da Paraíba
tendo em vista que o Ministério Público Federal informou que a
atribuição de investigar os problemas encontratod no relatório
proveniente da análise da CGU é do órgão estadual. Os inquéritos
instaurados apuram as denúncias de:
- possíveis falhas na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde, vez que contratados sem submissão a processo seletivo público.
- informações de que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Município de Pedras de Fogo/PB não atua no acompanhamento da execução do PNATE; as falhas na constituição e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS); e que o CACS não atua no acompanhamento do FUNDEB.
- possível contratação irregular de profissionais da educação pelo Município de Pedras de Fogo/PB, em desacordo com a Lei Complementar no 35/2009, bem como a constatação de remuneração de professores municipais abaixo do piso salarial, conforme previsto na Lei no 11.738/2008;
- possível ocorrência de inconsistências nos registros constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) quanto aos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF) Centro II e Planalto;
Por fim, conforme documento expedido pelo MP, a Prefeitura de Pedras
de Fogo tem um prazo de 10 dias para apresentar respostas sobre os
quatro problemas indicados pelo MPPB.
Resposta da Prefeitura
Segundo a procuradoria de Pedras de Fogo, a Prefeitura apresentou
“defesa acompanhada de vasta documentação apresentada nos autos da
Notícia de Fato nº 070.2017.000099, a qual tramitou na Promotoria de
Justiça de Pedras de Fogo, esclareceu que as supostas irregularidades
apontadas naquele procedimento, no âmbito da Secretaria de Educação,
foram devidamente corrigidas e/ou, de fato, não existiram”.
Ainda de acordo com a procuradoria-geral do município, os mesmos
problemas investigados nos inquéritos já foram objeto de outro
procedimento arquivado pelo Ministério Público e que, desta forma,
estariam rediscutindo questões superadas.
“Salientamos que os esclarecimentos serão prestados com as devidas
comprovações de que nenhum vício está presente na atuação do Poder
Público Municipal. Ademais, é de se destacar que o Ente Público
Municipal, outrossim, já prestou esclarecimentos ao FNDE através dos
Ofícios nº 264/2017, 273/2017, 270/2017 e 258/2017, expedidos pela
Secretaria de Educação, bem como através do Ofício CAE Nº 17/2017,
sanando, assim, os apontamentos constantes no relatório acima
mencionado”, afirma a procuradoria.
Itabaiana hoje com G1