As prefeituras recebem os valores da cessão onerosa nesta terça-feira, 31 de dezembro. Veja os valores creditados para as prefeituras da Região do Vale e outras. Valores pesquisado pelo blog Itabaiana hoje, junto ao sistema de informações do Banco do Brasil.
Juripiranga: R$ 609.306,99
Mogeiro: R$ 609.306,99
Pilar: R$ 609.306,99
Salgado: R$ 609.306,99
Itatuba: R$ 609.306,99
São José dos Ramos: R$ 456.980,24
São Miguel de Taipu: R$ 456.980,24
Ingá: R$ 913.960,49
Caldas Brandão: R$ 456.980,24
Gurinhém: R$ 761.633,74
Itabaiana: R$ 1.066.287,23
Pedras de Fogo: R$ 1.066.287,23
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De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
Para os Entes municipais, a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los com investimentos e previdência. Poderão ser pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.
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