A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que suspende as cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 180 dias ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto foi aprovado por unanimidade em uma sessão remota realizada nesta quarta-feira (13) e segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).
O projeto é de autoria do deputado Wallber Virgulino (Patriotas), com emendas aditivas de Camila Toscano (PSDB). Ao apresentar o projeto, Virgolino justificou que “busca trazer um mínimo de segurança financeira à população paraibana, uma vez que está sendo vivenciado um momento de anormalidade, onde as pessoas, por recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como das autoridades de saúde em âmbito federal e estadual, estão cumprindo um período de quarentena, em isolamento social, fato que vem trazendo enormes prejuízos financeiros”.
A emenda aditiva de Camila Toscano fez alterações no texto original do projeto de Wallber Virgolino para colocar na dispositivo que institua que as parcelas que ficarem em aberto, durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas, bem como que o prazo de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado por igual período ou por enquanto durar o estado de calamidade pública.
“A emenda pretende que a vigência da medida descrita no projeto seja ampliada com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia. Essa será uma medida importante para proteger as famílias dos servidores públicos e aquecer nossa economia. Além, disso a emenda almeja que as parcelas
que ficarem em aberto durante este período sejam acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”, justificou a tucana, ao apresentar a emenda aditiva.