O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio da Promotoria de
Pedras de Fogo, município da região metropolitana de João Pessoa,
Capital da Paraíba, impetrou uma Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade Administrativa com pedido de liminar contra o prefeito
Derivaldo Romão dos Santos, mais conhecido como Dedé Romão.
De acordo com a Ação nº 0800432-30.2020.8.15.0571, o prefeito está
sendo acusado de praticar malversação de recursos públicos no montante
de quase R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) dos quais:
- R$ 410.598,98 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) teriam sido pagos para uma empresa diferente da contratada para realizar serviços de execução de obras e/ou engenharia;
- R$ 48.862,47 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos) teriam sido pagos a mais para realização de uma obra de drenagem;
- R$ 72.733,91 (setenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) teriam sido pagos a mais numa obra de ampliação de uma escola municipal (EMEF Jacira de Sousa Cézar);
- R$ 116.602,21 (cento e dezesseis mil, seiscentos e dois reais e vinte e um centavos) teriam sido pagos por uma obra não realizada (construção da Escola Infantil Ivanilda Alves do Nascimento).
A ação assinada pelo promotor Marinho Mendes Machado, pede
indisponibilidade dos bens e dá 15 (quinze) dias para que o prefeito
apresente defesa.
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