INGÁ: O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou reforço da Polícia
Militar para conter atos de propaganda irregular na Comarca de Ingá. A
promotora eleitoral da 8ª zona, Cláudia Cabral, quer evitar carreatas,
passeatas, comícios e outras aglomerações, devido às restrições impostas
pela pandemia de covid-19. Candidatos e representantes de coligações
partidárias estão sujeitos à prisão em flagrante. De acordo com a
promotora, a atuação do MPE decorre dos flagrantes e reiteirados
descumprimentos do disposto em portaria publicada pela Justiça
Eleitoral.
“Vivemos um momento de pandemia no país e tais atos não estão permitidos
nessas eleições em razão da preservação da saúde pública. O que não
consigo entender é o porquê dos candidatos insistirem em ferir a lei,
dando causa a carreatas, passeatas, comícios e aglomerações quando
deveriam dar exemplo, protegendo a saúde pública e respeitando as leis.
Discutir propostas, mostrar plano de governo ao povo é o que fará a
diferença”, disse.
Ainda de acordo com Cláudia Cabral, a portaria 33/2020 publicada pelo
Juízo da 8ª Zona Eleitoral, aliada à decisão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), que validou a proibição desses atos com repercussão
geral no Estado, em sendo descumprida enseja a prática dos crimes
descritos nos artigos 327 do Código Eleitoral e 268 do Código Penal,
fazendo incidir a prisão em flagrante do candidato e do presidente da
coligação. “Essa será a nossa linha de atuação para quem insistir em
descumprir as normas sanitárias e as proibições eleitorais”, afirmou a
representante do MPE.