Agosto de 2018. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) respondeu a uma
consulta feita pela então presidente da Câmara de Cabedelo. Geusa
Ribeiro (PRP) queria saber se a Casa deveria ou não continuar pagando
salários aos 10 vereadores afastados pela Justiça durante a operação
Xeque-Mate. A resposta da Corte foi um sonoro “não”. A decisão foi
colocada em prática pela Câmara e revertida em seguida pela Justiça.
O breve histórico serve para ilustrar aquele velho ditado sobre “dois
pesos e duas medidas”. É que se a mesma regra, consolidada na consulta,
fosse usada em relação aos membros da Corte, dois conselheiros estariam
há dez meses sem receber salários e vantagens. Falo de Arthur Cunha Lima
e Nominando Diniz, ambos afastados do cargo por decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Os dois foram afastados na sétima fase da operação Calvário, do
Ministério Público da Paraíba. Eles foram apontados na investigação como
suspeitos de terem recebido dinheiro da Cruz Vermelha Brasileira para
que as contas da Organização Social fossem aprovadas. De lá para cá,
eles fizeram várias tentativas de retorno ao cargo, mas não conseguiram.
Ainda assim, continuam recebendo seus vencimentos de forma integral.
A remuneração recebida por eles é um sonho para grande parcela da
população. Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima recebem mais que o teto
do funcionalismo, de R$ 39,2 mil. O primeiro, para completar o salário
de R$ 40,7 mil, recebe R$ 5,3 mil a título de vantagens transitórias.
Não deveria, já que está afastado da função, dizem juristas. Já Arthur
Cunha Lima acumula vencimentos de R$ 44,9 mil, considerando o
recebimento de salários, vantagens transitórias e ainda um abono de
permanência.
Em relação aos vereadores de Cabedelo, na consulta, os conselheiros
entenderam pela ilegalidade do pagamento e determinaram a imediata
suspensão das remunerações dos agentes políticos e servidores públicos
afastados do serviço efetivo por decisão judicial, “salvo decisão de
mesma esfera em sentido contrário”. A regra, no entanto, não valeu para
os membros da Corte. SUETONI
SOUTO MAIOR