TCE vai cobrar lista de vacinados aos 223 municípios da Paraíba e não
vai permitir 'influência política' ... Os integrantes do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estão reunidos nesta quinta-feira
(21) para fortalecer a fiscalização contra denúncias de fura-filas e
privilégios na vacinação contra covid-19 na Paraíba. O presidente do
TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, em conversa com o ClickPB, adiantou
que a corte está elaborando uma Nota Técnica direcionada aos 223
municípios da Paraíba. Eles pretendem exigir a lista nominal das pessoas
que estão na lista de vacinação para poder cruzar os dados dos
vacinados e impedir que a influência política possa atrapalhar a
vacinação dos grupos prioritários, conforme foi estipulado pelo
Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde da Paraíba. A ação de
fiscalização pretende coibir o 'desvio' de doses que deveriam ser
destinadas aos grupos prioritários e poderá desencadear em
responsabilização criminal aos gestores, caso seja constatada alguma
irregularidade.
Ministério Público recomenda que promotores de toda a Paraíba fiscalizem
a vacinação contra a covid-19 e coibam a prática de furar fila... O
procurador-geral de Justiça e o corregedor geral do Ministério Público
da Paraíba expediram recomendação conjunta a todos os promotores de
Justiça da Paraíba com atribuição na defesa da saúde, para que façam
cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a
Covid-19 e a ordem de prioridade de vacinação.
A recomendação pede que os promotores tomem providências para que seja
apurado e coibido o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação
contra a covid-19, adotando as medidas cíveis, criminais e
administrativas cabíveis.
Também deve ser exigido dos gestores locais transparência na execução da
vacina nos respectivos municípios. Além disso, os conselhos municipais
de saúde devem ser acionados, para que exerçam, no âmbito de suas
atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90.
A Paraíba deve vacinar 54.689 pessoas nessa primeira fase da vacinação.
Receberão as vacinas 34% do previsto dos trabalhadores da saúde
(42.925), indígenas aldeados (10.432), pessoas idosas em instituições
(1212) e pessoas com deficiência institucionalizadas (120). Cada um
tomará duas doses da vacina, sendo a primeira agora e a segunda depois
de 28 dias.